O primeiro prédio da Assembleia Provincial ficava na atual Praça da Sé, na Rua Direita do Palácio, em frente à igreja matriz (foto Arquivo Nirez)
Na província cearense, os partidos políticos começaram a se
esboçar na década de 1820. Como de resto no Brasil, eram fracos,
desorganizados, restritos às opiniões divergentes de indivíduos que se
identificavam e se fundavam em um conservadorismo imperial (chamado partido dos
Corcundas) ou em um liberalismo de fachada (Patriotas).
Apenas durante a Regência – chama-se Regência o período
entre a abdicação de Dom Pedro I, em 1831, e a posse do herdeiro Pedro de
Alcântara, em 1840 – que essas dispersas correntes políticas tomariam novos
rumos, ganhando mais consistência.
As origens da Assembleia remontam a 1835. No dia 7 de abril
daquele ano, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da
Província do Ceará, abria dos trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo
cearense. Cumpria-se naquele momento o Ato Adicional assinado pela Regência em
1834, que criava as Assembleias Legislativas Provinciais. (foto Assembleia legislativa)
Com o Ato Adicional de 1834, foram criadas
as assembleias provinciais, origem das atuais assembleias legislativas, com
isso, muitos poderes antes pertencentes às câmaras municipais, passaram para as
assembleias provinciais, trazendo a necessidade das elites formarem alianças
mais abrangentes para conservar o poder e o domínio da província.
Quando da eleição dos 28 membros da assembleia provincial –
instalada em 7 de abril de 1835 – havia duas parcialidades no Ceará: liberais
ou chimangos de um lado, conservadores ou caranguejos do outro.
Numa das primeiras leis, a de número 10, de 24 de maio de 1835, José Martiniano de Alencar, proibia a construção de currais de pescaria nos
rios navegáveis da província. Ainda no mesmo ano, Alencar é autorizado a adquirir
lampiões para a iluminação pública da cidade. Em 7 de setembro daquele ano, foi
instalado o Banco Provincial do Ceará.
O sobrado da Intendência Municipal, foi a 2ª Sede da Assembleia Provincial (foto do Arquivo Nirez)
O primeiro edifício da Assembleia foi o que a Junta da
Fazenda Nacional mandou construir em 1829, para as sessões do Conselho Provincial,
na Rua Direita do Palácio do Governo, em frente à igreja Matriz, e nele
funcionou até meados da década de 1850.
Em 1873, o presidente Francisco de Assis
Oliveira Maciel, ordenou ao Conselho provincial, por ofício de 19 de abril de
1872, que vendesse o antigo prédio da
assembleia à firma Singlehurst and Co.
O segundo edifício da assembleia foi o Sobrado da Intendência,
em 1856.
Palácio Senador Alencar, onde a Assembleia funcionou entre 1871 e 1977 (foto do Jornal O Nordeste)
Depois foi construído o Palácio Senador Alencar, com obras iniciadas em 1856 e conclusão em
1871, para instalação da Assembleia e do Liceu. A Assembleia já funcionou no
novo prédio a partir desse ano e permaneceu no Palácio Senador Alencar até o
dia 10 de maio de 1977, quando se mudou para o novo prédio na Avenida
Desembargador Moreira.
Palácio Deputado Adauto Bezerra, sede atual da Assembleia Legislativa do Ceará
Atualmente em sua 28ª legislatura, período de 2001 a 2014, a Assembleia Legislativa do Ceará é composta dor 46 deputados eleitos pelo voto popular. O Poder Legislativo Cearense registra, portanto, 176 anos de existência em diversos períodos da história, entre império e República.
Fica na confluência das Avenidas Desembargador Moreira e Pontes Vieira, no bairro Dionísio Torres.
Fonte:
História do Ceará, de Aírton de Farias
Descrição da Cidade de Fortaleza, de Antônio Bezerra de
Menezes, introdução e notas de Raimundo Girão
Cronologia ilustrada de Fortaleza, de Miguel Ângelo de Azevedo
(NIREZ)
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