quarta-feira, 18 de maio de 2011

Criação da Academia Livre de Direito do Ceará



Um dos maiores sonhos da oligarquia Accioly era dotar o Ceará de um estabelecimento de ensino superior. Os jovens  que desejavam uma formação em nível superior precisavam se deslocar para outros estados, principalmente para Pernambuco, onde estava a Faculdade de Direito de Recife ou à Bahia, com sua ambicionada Faculdade de Medicina.  
Mas esse sonho só era acessível aos de classes mais abastadas, devido aos custos e despesas de manutenção. A criação de uma nova faculdade de Direito no Rio de Janeiro em 1891, teve o dom de despertar  mais ainda, o interesse pela criação de um instituto de ensino dessa natureza no Ceará.  
Mas havia um obstáculo: a falta de recursos. O então presidente Pedro Borges – cujo governo representava a continuação do acciolismo – levou o assunto ao Senador Accioly, o qual sem pestanejar, encontrou a solução:  fechar nada menos de 90 escolas primárias no interior e aplicar os recursos que seriam destinados a elas na fundação da faculdade. 
Dessa forma, em 21 de fevereiro de 1903, reunidos na sala da Associação Comercial do Ceará do qual era presidente, o Dr. Tomás Pompeu e um grupo de bacharéis, proclamou fundada a Faculdade Livre de Direito do Ceará.  
A instalação oficial se deu em 1° de março de 1903.  O curso passou a funcionar no primeiro andar do prédio da Assembléia Legislativa (atualmente ocupado pelo Museu do Ceará), sendo aclamado primeiro Diretor o Dr. Antonio Pinto Nogueira Accioly.


foto: jornal O Povo
Em seguida, foram nomeados os seguintes docentes: 
Antônio Augusto de Vasconcelos – Filosofia do Direito; 
Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira – Direito Romano;  
Bezerra de Menezes – Direito Constitucional; 
 Tomás Pompeu Pinto Accioly – Direito Internacional;  
Alcântara Bilhar – Direito Civil (1ª. Parte);  
Paulino Nogueira de Borges da Fonseca – Direito Criminal (1ª. Parte); 
Virgílio Augusto de Morais – Direito Comercial (1ª. Parte); 
Sabino do Monte – Direito Civil (2ª. Parte);  
Eduardo Studart – Direito Comercial 2ª. Parte);  
Tomás Pompeu de Sousa Brasil – Direito Administrativo.  

Tão logo foi instalada, a instituição viu-se sob o fogo cruzado, alvo de duras criticas dos oposicionistas, sob a alegação de que a faculdade só servia aos propósitos do oligarca, seus amigos e familiares. 

Tomás Pompeu de Sousa Brasil (acervo Museu do Ceará)

O jornalista João Brígido, através do seu jornal Unitário liderava as críticas ao governo, e por tabela, à faculdade.  Também Waldemiro Cavalcanti,  antigo aliado de Accioly,  encabeçava ríspida campanha no Jornal do Ceará. Para João Brígido e Waldemiro Cavalcanti, era na “Livre” que estava o foco dos graves erros cometidos pela administração do Estado.  
Aos dois se juntaram outros nomes tais como José Getúlio da Frota Pessoa, Antônio Sales,  Agapito Jorge dos Santos,  Américo Facó, Gustavo Barroso, Rodolfo Teófilo. 
Denunciavam que o Diretor era o cunhado de Accioly, os professores  Tomás e Antonio Accioly eram filhos,  e Francisco Jorge de Sousa era genro. 
Rodolfo Teófilo, em "Memórias de um Engrassador", sob o pseudônimo de Graco Cardoso, escreve:  esqueci-me de dizer aos leitores que eu era doutor de borla e capelo em ciências jurídicas e sociais por uma faculdade livre de direito, criada pelo divino,  para gáudio do seu governo e para bacharelar seus filhos e parentes que precisavam de um título que soasse melhor do que o de coronel. 
Esse clima de hostilidades acabou por invadir  o próprio ambiente do instituto, dividindo os estudantes em campos rivais.  A Livre, porém, seguia firme.  
Mas haveria de se defrontar com dificuldades muito mais sérias.  O Decreto 8.650, de 5 de abril de 1911, conhecido como Reforma Rivadávia, que  reorganizava o ensino superior do país, determinava em seu art. 2° que os institutos seriam dali em diante, instituições autônomas,  tanto do ponto de vista didático como administrativo.  Em outras palavras, as faculdades não mais seriam mantidas com recursos oficiais. 
Tal regime atingiu em cheio a Faculdade Livre de Direito do Ceará,  instituto criado e mantido às expensas do Estado, num meio  social pobre de recursos, indiferente à existência da mesma.  E não tardaram as consequências da reforma no tocante a faculdade cearense. 
Desde 1910, só a noticia de que a tal lei estava em discussão no congresso, já provocou a fuga de alunos:  até 1909 o número de alunos vinha crescendo, de 64 alunos em 1903 para 145 naquele ano.  
Em 1910 baixou para 86;
 em 1911 foram 96 matriculados; 
em 1912,  se matricularam 95 novos alunos; 
 em 1913, 72 alunos. 

Além da crescente intranquilidade política, da cada vez mais acirrada oposição a Nogueira Accioly, corria o boato de que o diploma obtido na faculdade cearense não teria validade igual aos obtidos nas velhas faculdades de Recife, Rio de janeiro e São Paulo, o que afastou do Ceará muitos jovens, cuja condição econômica lhe permitia demandar outras faculdades, em outras plagas. 
A deposição em janeiro de 1912 do chefe de governo  não serviu para amainar a crise na Faculdade de Direito. A ordem legal que sucedera a oligarquia não pode sanear as divergências. Para agravar ainda mais a situação, foi nomeado para ocupar a pasta da Secretaria do Interior e da Justiça, do Governo de Franco Rabelo, um velho e irredutível antagonista de Nogueira Accioly e um dos críticos da criação da faculdade: o Dr. José Getúlio da Frota Pessoa.  
De  fato não foi necessária muita espera para se visualizar o destino que teria a Faculdade de Direito.Frota Pessoa enviou um projeto para votação na Assembléia Legislativa, onde criava uma série de restrições com relação à contratação de docentes, vedava a contratação de novos professores subsidiados pelo estado, e promovia o afastamento de outros sem direito a substituição.  
O projeto nem chegou a ser votado devido a interferência  algo inesperada e algo arbitrária de Emilio Sá,  um dos intrépidos chefetes que ajudou a derrubar Nogueira Accioly.  
Quando ele caiu explicou Emilio Sá numa entrevista concedida  ao  jornalista e professor Perboyre e Silva – entendi que devia desaparecer o que não prestava, deixado por sua política, mas que se conservasse o que ele tinha feito de bom. E a Academia foi a melhor coisa que ele deixou. 

 foto:http://www.direitoce.com.br/noticias/49166/.html 
  
Em 9 de abril de 1934, a Faculdade de Direito foi federalizada, sem nenhum ônus para os cofres da União. Em 12 de maio de 1938, o Curso foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto-Lei Nº 421.
Em 8 de dezembro de 1935 foi assentada a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito, na então Praça de Pelotas, depois Praça da Bandeira, atual Praça Clóvis Beviláqua.  A inauguração ocorreu quase três anos depois, no dia 12 de março de 1938. 
Na ocasião pronunciaram discursos o bacharelando Adail Barreto Cavalcante, o Diretor João Otávio Lobo e o interventor Federal Francisco Menezes Pimentel.

hall de entrada do prédio da faculdade de direito
http://www.virtual.ufc.br/feiradasprofissoes/direito.aspx 

Atualmente o Curso de Direito da UFC se encontra entre os 10 melhores do país conforme avaliação feita pela OAB, de um total de 1.124 cursos jurídicos do país. 
A Faculdade de Direito do Ceará fica na Rua Meton de Alencar, s/n - entrada pela Rua General Sampaio, 1731 - Centro de Fortaleza

Fontes:
Azevedo, Miguel Ângelo de (NIREZ). Cronologia Ilustrada de Fortaleza: roteiro para um turismo histórico e cultural. Fortaleza: BNB, 2001.
 Farias. Airton de. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009 – 5ª. Ed. 400p. 
Girão, Raimundo. A Criação da Faculdade de Direito do Ceará. Disponível em http://www.ceara.pro.br/Instituto-site/Rev-apresentacao/RevPorAno/1986/1986-ACriacaodaFaculdadedeDireitonoCeara.pdf

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