quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Política Nacional de Resíduos Sólidos

As garrafas PET (Politereftalato de etileno, ou PET), são feitas de polímero termoplástico O material não pode ser transformado em adubo, porque não há na natureza, nenhuma bactéria que seja capaz de degradar rapidamente o plástico e seus derivados.


Foi sancionada nesta segunda feira, dia 02 de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe novas obrigações a governos, empresários e cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.
Aprovada pela Câmara em março e pelo Senado em julho, a nova legislação determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam para colocar no mercado artigos recicláveis, inclusive embalagens, que gerem a menor quantidade possível de resíduos. Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos.
A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento).
A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.
O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.


Como tudo começou

Na natureza todos os processos acontecem em ciclos e não produzem excessos. Nada em demasia, nada para ser descartado. Tudo é reaproveitado e reabsorvido. E assim, os seres humanos amontoavam fora de casa tudo que não queriam mais (“rebolava no mato”, como se diz no Ceará).
Quando a maioria da população passou a morar em cidades, onde as residências e os comércios ficavam muito próximos uns dos outros, a coisa se complicou. Pelas ruas ficava tudo que não se queria dentro de casa. Virou uma sujeira. Com o tempo vieram as doenças, as pestes, as epidemias.
Logo os estudiosos perceberam que aquele lixo todo, jogado na rua, causando mau cheiro e produzindo um liquido escuro, poderia ser o responsável pelas doenças, pestes e epidemias. Surgiram então as primeiras leis proibindo jogar lixo nas ruas, ao mesmo tempo em que o poder público começa a coletá-lo e jogá-lo fora dos limites da cidade.
Bem oportuno foi também a substituição dos veículos de tração animal por transportes a motor, que eliminou os dejetos de animais dos lugares públicos.
O desenvolvimento científico e tecnológico trouxe para o dia a dia um novo tipo de matéria-prima, novos materiais, que melhoraram a qualidade de vida, aumentaram o conforto, mas que aumentaram a quantidade de produtos descartáveis, que não são facilmente absorvidos pela natureza.
Produtos novos e atraentes são apresentados o tempo todo, em todos os lugares, e a conseqüência é que as pessoas sempre têm cada vez mais coisas para jogar fora . Às cascas, talos, vidros, latas e papéis, lixo comum nas residências, foram acrescentados centenas de tipos de plásticos, papéis plastificados, laminados, pilhas, baterias, materiais radioativos, metais pesados, resíduos químicos, que a terra não consegue absorver e transformar em matéria-prima para alimento do solo e das plantas.
São na verdade, materiais que contaminam o solo, a água, as plantas.
Depois da segunda guerra mundial, aumentou muito o número de pessoas vivendo em cidades. O lixo urbano possui uma composição que varia ao longo do tempo, determinado pelos costumes e modo de vida da população.
A geração de lixo é, portanto, descontínua no tempo e no espaço.
A composição do lixo urbano acompanha diretamente as modificações econômicas e as transformações tecnológicas, que vêm influenciando o modo de vida dos centros urbanos em um ritmo cada vez mais acelerado, gerando consequentemente, mais resíduos
A Lei do lixo pretende mudar os (maus) hábitos do brasileiro

Tipos de resíduos

O lixo que produzimos em nossas casas é composto de diversos tipos de materiais. De modo geral teremos dois tipos de resíduos: de natureza orgânica e natureza inorgânica.
Os resíduos orgânicos, também chamados de lixo úmido são restos de frutas, de vegetais, alimentos, papéis.
Os resíduos inorgânicos, o lixo seco, são potes, garrafas, latas, embalagens, sacolas plásticas, frascos de produtos.
O que determina se os materiais inorgânicos serão recicláveis é a existência de tecnologias para reprocessá-los e transformá-los novamente, em matéria-prima. Outro fator para reciclagem é a comercialização dos materiais. Ela depende de uma rede de compradores e processadores deste material.
Na maior parte dos grandes centros urbanos brasileiros existe reciclagem de papel e aparas, papelão, garrafas pet, vidro, alguns metais – como latas de alumínio e aço – diversos tipos de plásticos, embalagens longa-vida, entulho da construção civil e isopor.

Classificação dos resíduos

Quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente – NBR 10.004/2004 – ABNT

Classe I – Resíduos Perigosos
São os resíduos inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou patogênicos – apresentam risco à saúde pública através do aumento da mortalidade ou provocam efeitos adversos ao meio ambiente quando manuseados ou dispostos de forma inadequada.


Classe I – Resíduos não perigosos

Classe II – A – não inertes
São combustíveis, biodegradáveis ou solúveis em água, podem acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente.

Classe II – B – inertes
Não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente.

Quanto à natureza e a origem
(de acordo com a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Resíduos Sólidos Urbanos
É o lixo gerado por residências, domicílios, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e os oriundos dos serviços de limpeza urbana.

Resíduos Sólidos Industriais
Lixo gerado pelas indústrias e nos serviços públicos de saneamento básico.

Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
Conhecido por lixo hospitalar: são provenientes dos serviços de saúde

os resíduos gerados pelos hospitais e demais serviços de saúde são classificados como residuos perigosos

Resíduos Sólidos Rurais
Lixo produzido nas atividades agropecuárias e nos insumos usados nas atividades rurais.

Logística reversa. O conceito que será adotado a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos é simples: o fabricante também é responsável por recolher o produto após sua utilização


Resíduos Sólidos especiais ou diferenciados
São aqueles que por seu volume, grau de periculosidade ou outras especificidades requeiram procedimentos especiais ou diferenciados para o se manejo.
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