A Lenta Urbanização de Fortaleza

planta de Fortaleza 1811- atribuído ao capitão de fragata Antônio Marques Giraldes

Até meados do século XIX a evolução urbana de Fortaleza foi bastante lenta. Em 1865, os naturalistas Luiz e Elizabeth Agassiz denunciavam problemas referidos por outros viajantes: a inexistência de um cais, as dificuldades do desembarque, o areal incômodo,  a precariedade das condições sanitárias, e os surtos epidêmicos, a exemplo da malária. Por meio das atas da Câmara Municipal, pode-se acompanhar o crescimento ocorrido ao longo do século XIX. 

 Rua Major Facundo, início do século XX

Em 1800 havia um "arruador", para organizar o traçado das ruas e, 13 anos depois, a Câmara Municipal possuía uma planta parcial da vila, elaborada pelo engenheiro Antônio José da Silva Paulet, que posteriormente a complementou, incluindo outras áreas que demonstravam a viabilidade de expansão no sentido Leste-Oeste.

Em 1842 há registros de despesas municipais com o alinhamento de becos e ruas, sendo aplicada uma multa de trinta mil réis aos que desobedecessem às determinações da Câmara, ou descumprisse as normas.

 Praça José de Alencar, fins do século XIX

No ano seguinte, havia a preocupação com o nivelamento e aterro das ruas, e posteriormente, os proprietários das casas tiveram o prazo de apenas 8 dias para pavimentar os logradouros. A pavimentação era incipiente, não atendia às necessidades, sendo comuns as reclamações acerca de pedras soltas, que dificultava o tráfego de veículos. Era proibido o tráfego de carros puxados por bois nas ruas calçadas, sob pena de multa aos infratores no valor de quatro mil réis ou 8 dias prisão. 

 Praça do Ferreira, início do século XX

A Câmara também não se omitiu sobre a regulamentação das construções, ainda que em 1859, ainda não existissem os sobrados. A carência de tijolo e cal, bem como o próprio solo arenoso da cidade  criavam dificuldades para seus 8.000 habitantes, que contavam apenas com 1.418 casas, sendo que 517 delas eram de tijolo e telha. Em 1848 foi proibida a construção de batentes ou degraus que dessem para a rua, a fim de não prejudicar o alinhamento.

 Avenida Pessoa Anta

De modo geral as licenças para edificações eram concedidas com o devido alinhamento comprovado com visto de um fiscal da prefeitura; propostas que seriam consideradas excêntricas nos dias atuais eram discutidas com naturalidade na Câmara. Assim, o próprio presidente da Câmara chegou a propor que a cidade fosse dividida em tantos bairros quanto fosse o número de vereadores. Outra curiosidade é que até mesmo a cor das residências chegou a ser objeto de deliberação, sendo aprovada a proibição de que o interior das casas fosse branco ou encarnado. 

 Praça General Tibúrcio 1856, antigo Largo do Palácio, e depois Praça do Palácio. Com a colocação da estátua do general Tibúrcio, passou a se chamar com o nome do herói da Guerra do Paraguai

Não se podiam abrir janelas para as ruas e, em 1861, surgiu a primeira referência à numeração e denominação das ruas e travessas, em tabuletas. Contudo, só nesse ano a Câmara aprovou uma regulamentação mais precisa para a construção de residências e prédios, inclusive nos limites da cidade. Qualquer contravenção seria passível à aplicação de multa de 10 mil réis, além do risco de demolição das construções irregulares.

Vale ressaltar que Fortaleza não apenas crescia de forma controlada, como passou a ser mais efetiva a preocupação com o embelezamento da cidade, a construção de praças e a arborização, mesmo nas áreas mais distantes do centro. No largo próximo à Santa Casa da Misericórdia, foi mandado construir um Passeio Público, após a edificação de um paredão que dava para a praia.

 Praça da Sé, antiga Caio Prado, Praça do Conselho, Largo da Matriz

De forma similar, cerca de um conto e 500 mil réis foram gastos para o embelezamento da Praça do Conselho, e em 1864, a Câmara dispunha de funcionários especiais encarregados da conservação de árvores plantadas em certos trechos da cidade, investindo também contra a derrubada de árvores nos quintais particulares. 

A justificativa era que tal destruição contribuía para aumentar o calor da cidade, e por outro lado, as árvores protegiam as ruas e casas contra fina poeira soprada pelo vento. Acreditava-se mesmo que a poeira espalhada pelo vento conduzia germes e micróbios de moléstias como a tuberculose.

Extraído do livro de Gisafran Nazareno Mota Jucá

Verso e Reverso do perfil urbano de Fortaleza 

Adolfo Herbster, e os Mapas de Fortaleza

Pernambucano, nascido em 14 de maio de 1820, filho de pai suíço-alemão e mãe francesa, Adolfo Herbster veio para o Ceará em 1855, desembarcando em Fortaleza a 29 de janeiro. Veio contratado para trabalhar como engenheiro da Província, tendo firmado contrato em 21 de novembro daquele ano. No ano seguinte assumia a direção das obras públicas gerais, para o qual fora designado pelo Presidente Francisco Xavier Paes Barreto. 

Em sessão do ano anterior, a Câmara Municipal havia decidido dispensar o arruador Antônio Simões Ferreira de Farias que “não pode desempenhar este lugar porque quase sempre está fora da cidade, ficando muitas vezes empatadas as obras dos particulares”.  Assim, deliberou-se que o engenheiro da província deveria ser contratado para ser também o engenheiro da Câmara, obrigado a cordoar e tudo o mais que fosse concernente à sua profissão.

Planta da Cidade de Fortaleza e Subúrbios, de Adolfo Herbster, elaborada em 1875 (Arquivo Ah, Fortaleza!).

E efetivamente Herbster substituiu ao velho Simões Ferreira, desde muito tempo no exercício das funções de arruador e cordoador, uma espécie de arquiteto leigo. Muitos bons serviços prestou Herbster à Capital, não somente pelo levantamento de cartografias, como a Planta da Cidade de Fortaleza de 1852, mas também pela construção de edifícios, estradas e várias outras obras, como a Via Fortaleza-Maranguape e a ponte que ligava a Praça da Sé à Prainha, na “subida do Seminário”.

Adolfo Herbster era de uma paciência infinita em se tratando de ordem e simetria dos arruamentos,  desapropriando, medindo e alinhando, de modo a servir a beleza da cidade e fazer observar o Plano Paulet, que devia dividir a cidade em paralelogramos. 

 

A maior prova disso, com efeito, está nas cartas de Fortaleza que traçou, tendo em mira, a sua remodelação e notadamente, à sua ampliação. A primeira, de abril de 1859, levantada por ordem da Câmara e aprovada pela lei provincial n° 914, de 12 de setembro, está na escala de 4.800 palmos e 480 braças e se restringe ao estado atual da cidadezinha acanhada. Sua população, contando com os subúrbios, constituídos de tugúrios de palha, não ultrapassava os 16 mil habitantes. Casas de tijolo, alinhadas, apenas 690, dos quais 80 eram sobrados.

 

A segunda data de 1875. Intitula-se “Planta Topográfica da Cidade de Fortaleza e Subúrbios”, porém, é antes de tudo, um traçado expansionista: pretende disciplinar o crescimento da cidade, levando o sistema xadrez muito além da parte construída. A escala dessa planta é ainda em palmos.

 Avenida dom Manuel, antigo Boulevard da Conceição

 Avenida Duque de Caxias, antigo Boulevard Duque de Caxias

Avenida do Imperador, antigo Boulevard do Imperador

preocupado com o direcionamento do crescimento da cidade, Herbster desenha na sua segunda planta de 1875, não só a situação real da cidade, mas o seu plano de expansão. Ele propõe os boulevards, as grandes avenidas circundando o espaço urbano já habitado: os Boulevards da Conceição, Duque de Caxias e Imperador.  

De 1888 é a última, organizada pelo arquiteto no pleno gozo de sua aposentadoria. “Planta da Cidade de Fortaleza Capital da província do Ceará” , é o título. De grandes dimensões e escala de 0,005=100 palmos e consolida o enxadrezamento. Impressa em Paris, por Burke e Cie, num dos exemplares, existente no Museu do Ceará, Herbster, a tinta, consigna as cotas de altitude  de vários pontos da cidade. Também naquele museu se guarda, na “Sala da Cidade”, a prancheta de trabalho do ilustre cartógrafo. 

Ainda outros mapas deixou Adolfo Herbster: A Planta da Povoação de Arronches, Planta do Porto da Cidade de Fortaleza, 1887, e a planta cadastral dos terrenos foreiros a N.S. do Rosário de Fortaleza. 

Palácio Senador Alencar, que abrigou a Assembleia até a década de 1970 (foto O Nordeste)

São ainda de sua autoria, os planos e desenhos do Paço da Assembleia Legislativa, cujas obras, inicialmente (1856) estiveram sob a responsabilidade do empreiteiro Joaquim da Fonseca Soares e Silva. Interrompidas mais de uma vez, acabaram entregues exatamente a quem as projetara. De fato, em 1867, Herbster contratou com o governo os serviços finais de carpintaria, marcenaria, pintura e outros acabamentos dos pavimentos térreo e superior do prédio, que foi concluído em 1871.

Nesta casa localizada no cruzamento da Rua Conde d'Eu com a Rua Sobral, na Praça da Sé,  funcionou a primeira sede da Assembleia Provincial do Ceará. 

Quando de sua instalação em 7 de abril de 1835, pelo Presidente José Martiniano de Alencar, a assembleia localizava-se em prédio da Praça da Sé, no qual mais tarde esteve a Casa Singlehurst. Nas palavras do presidente Dr. Joaquim Vilela de Castro Tavares, mais parecia edifício destinado às sessões de alguma municipalidade de aldeia. Em 1859 mudou-se para o Paço da Câmara Municipal (Intendência), na Praça do Ferreira.

Adolfo Herbster casou-se a primeira vez com Henriqueta Maria de Almeida, falecida em maio de 1866, e a segunda com Filismina Lopes. Faleceu em 12 de novembro de 1893, em Fortaleza, completamente esquecido. Os jornais da época mal noticiaram sua morte. O Barão de Studart, nas suas tão minuciosas Datas e Fatos, deixou em branco a data do seu desaparecimento. Só em 1932, veio seu nome a figurar na placa de denominação de uma rua, numa homenagem tardia, prestada por Raimundo Girão quando exerceu o cargo de Prefeito de Fortaleza.

fotos do Arquivo Nirez

Extraído do livro de Raimundo Girão

Geografia Estética de Fortaleza

Fortaleza e a Evolução Urbana

Fortaleza - 285 anos 


A evolução urbana de Fortaleza foi lenta no século XIX e com baixo crescimento demográfico. A população era de 12.195 habitantes em 1813. Em 1837 passou para 16.557 habitantes, e chega ao final do século com 50.000 moradores. Em 1800 a cidade contava com um arruador, que organizava o traçado das ruas, e treze anos depois, havia uma planta parcial da Vila, elaborada pelo engenheiro Silva Paulet.

Poucas edificações se destacavam. O sobrado do Comendador Machado, com três pavimentos, era o mais alto. A época de maior desenvolvimento de Fortaleza inicia-se a partir da metade do século XIX, possuindo o hoje centro histórico, 1.418 casas, das quais 517 eram de tijolo e telha.

Cartão postal do Mercado de Ferro (arquivo Ah, Fortaleza!)

No período compreendido entre a metade do século XIX e a 2ª Guerra Mundial no século XX, é que foi construído praticamente todo o patrimônio edificado de maior significação de Fortaleza, e ele era composto por um harmônico conjunto de edifícios residenciais e, inserido nele, um moderado número de monumentos arquitetônicos, na sua maioria, de construção modesta, mas significativo para recontar do seu crescimento.

A arquitetura da cidade compondo com seu entorno imediato, foi um dos legados mais importantes deixados para a nossa história. Tinha seu ponto alto na riqueza dos conjuntos edificados, geradores dos seus espaços urbanos, que eram coerentes, extremamente proporcionais, harmoniosos em beleza, formas e cores, que delinearam a silhueta da cidade.

Foi esse espaço organizado de maneira apurada, que deu importância à cidade de Fortaleza. A largura das ruas, os espaços abertos, as praças, o dimensionamento dos lotes, a altura homogênea, fizeram essa coerência.

Cartão postal do Colégio Imaculada Conceição e sua Igreja do Pequeno-Grande. (arquivo Ah, Fortaleza!) 

É precisamente nesse período que grandes empreendimentos envolvendo novas tecnologias construtivas foram feitos no Estado e mais precisamente, em Fortaleza. A estrada de ferro, inaugurada em 1873, insere na construção a estrutura metálica na execução de suas pontes e armazéns, chamando a atenção para essa nova forma prática de construir. A cidade começava a despontar no cenário político econômico da região, passando por um processo de modernização, provocado pelo florescimento da ciência  e da tecnologia, gerado pela revolução industrial. 

O algodão foi o produto impulsionador desse crescimento, e o intercâmbio comercial com a Europa, fez com que as informações sobre novos produtos chegassem aqui com muita rapidez, através de serviços de tecnologia moderna como o telégrafo e a telefonia (1883).

Nesse contexto surge a ideia de um mercado público para Fortaleza, executado em ferro. A ideia, contudo, só foi concretizada mais de duas décadas depois. O Mercado da Carne foi inaugurado em 1897.

Cartão postal que mostra a atual sede do Ipham, o Theatro José de Alencar e o centro de saúde na rua Liberato Barroso (arquivo Ah, Fortaleza!).

área interna do Theatro José de Alencar (foto: Fortaleza em Fotos -2011)

A partir desse evento, a cidade adota de maneira fugaz essa nova forma de construir. A capela do Pequeno Grande, com sua bela estrutura coberta, foi inaugurada em 1903. As praças se enchem de quiosques, coretos, bancos de jardins, balcões, varandas e uma infinidade de novos elementos que passaram a compor de forma graciosa a arquitetura de Fortaleza, que chegou ao seu momento de maior esplendor com a construção do Theatro José de Alencar, em 1910.

Fonte:
Capelo Filho, José. Patrimônio Edificado de Fortaleza.

O Poder da Câmara Municipal

No período colonial – 1530 a 1822 – apenas as localidades elevadas à categoria de vila podiam instalar uma câmara municipal. No Brasil as câmaras passaram a existir oficialmente a partir de 1532, com a instalação da Vila de São Vicente.


A Câmara Municipal de Fortaleza, a segunda do Ceará, foi instalada quando o aglomerado recebeu a denominação de Vila de Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, em 13 de abril de 1726, com a eleição de dois juízes e de três vereadores.


Ate 1889, todas as funções de organização sócio-política da cidade eram exercidas pela Câmara Municipal. O poder era tanto que os camareiros se permitiam algumas excentricidades, como na vez em que o presidente da câmara propôs que a cidade fosse dividida em tantos bairros quanto fosse o número de vereadores.
A criação de uma nova função, a de intendente (equivalente a prefeito) pouco alterou a situação de subordinação. A votação era feita pelos membros da Câmara, numa eleição indireta, para um mandado de um ano, que podia ser renovado por mais um. Necessariamente o intendente era um membro da câmara e não recebia salário pelo exercício do cargo. Praticamente não existiam conflitos entre a câmara e a intendência

As coisas mudaram quando a Presidência do Estado decidiu através de lei, retirar o poder dos vereadores de eleger o intendente. A principio o escolhido continuou sendo um dos vereadores, mas quando o presidente da Província passou a nomear qualquer cidadão para o exercício do mandato, a guerra foi declarada entre o Governo da Província e a Câmara.


Na base dos conflitos estava a questão fiscal. A renda da Província vinha das exportações e a do Município, de atividades locais. Para manter as finanças em ordem, a Província passou a não permitir que parte de suas rendas fossem arrecadadas pelo município, a saída então, foi nomear pessoas da confiança do presidente da província para o cargo de intendente municipal.

O ordenamento de ruas e a disciplina dos habitantes foram as principais preocupações da câmara municipal de Fortaleza. No ano de 1800, 13 anos antes de o português Silva Paulet chegar à cidade, Fortaleza já contava com uma espécie de arquiteto amador, “um arruador” com a missão de organizar as ruas.

Em março de 1823, Fortaleza adquiriu o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva.
Nessa época ainda não havia a figura do prefeito, que só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes.

Lei n° 308, de 24/07/1844

Nenhuma pessoa, livre ou escrava poderá entrar nesta cidade, ou percorrer suas ruas de camisa e celoura, pela imoralidade e indecência do trajo; e a que contrário fizer será multada em mil réis ou dous dias de prisão.


Lei 328, de 19/08/1844

Fica proibido a qualquer pessoa apresentar-se nua, das seis da manhã Às seis da tarde, nos largos ou riachos desta cidade, sob qualquer pretexto que seja. Os contraventores sofrerão a multa de quatro mil réis, ou oito dias de prisão.

Fontes: http://www.cmfor.ce.gov.br/historico/index.htm
Revista Fortaleza, fascículo 4