segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Definição dos Limites de Fortaleza

Segundo dados do IBGE a última definição dos limites dos municípios cearenses ocorreu em 1951, ano em que foi assinada a lei de criação de municípios do Ceará. Trata-se da Lei nº 1.153 de 22/11/1951, que fixou a consolidação da divisa territorial do Estado do Ceará, materializadas em 95 municípios; de lá para cá, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades desapareceram - como linhas telegráficas, rochas, riachos que foram aterrados, etc...

Naquele documento legal, os limites de Fortaleza ficaram assim definidos: ao Norte com o Oceano Atlântico, da Barra do Rio Ceará à Ponta do Mucuripe; a Leste, com o mesmo Oceano, da Ponta do Mucuripe à barra do Rio Pacoti, e com o município de Aquiraz, a começar da barra, seguindo pelo mesmo rio Pacoti até sua confluência com o rio Gamboa da Cunhã. Desta confluência, em linha reta, até a parte mais norte da Lagoa da Precabura, seguindo por meio desta até sua parte mais sul, na foz do rio Coaçu e daí, por este rio acima, até a foz do seu afluente Carro Quebrado. Por este até a ponte situada no seu cruzamento com a estrada federal BR-13 (atual BR-116, que à época ligava Fortaleza a Feira de Santana, na Bahia). 

A foz do Riacho Coaçu é um dos limites entre Fortaleza e o município de Eusébio. Foto de 1919 do site Brasiliana Fotográfica
Estrada de Maranguape, antigo limite de Fortaleza - foto de 1919 - Brasiliana Fotográfica

Ao Sul, com os municípios de Pacatuba e Maranguape, por uma linha reta que, partindo da referida ponte na BR-13 (atual BR-116) vá atingir o serrote Ancuri. Deste, por outra linha reta até a foz do riacho Timbó ou Jereraú, no Rio Cocó, e daí, por uma linha reta, ao sangradouro da Lagoa do Mingau. Deste ponto, também em linha reta, à confluência do desaguadouro da Lagoa Jari com o rio Maranguapinho, seguindo outra linha reta até o cruzamento da chamada Estrada da Ribeira com o rio Urucutuba.

A Oeste com o município de Caucaia, do referido cruzamento em linha reta, até o bueiro da Estrada de Ferro Fortaleza-Sobral sobre o rio Tatumundé, descendo por este até seu encontro com o rio Maranguapinho. Por este, até a sua junção como o rio Ceará, descendo por este até o Oceano.

O território de Fortaleza era dividido em Distritos: Distrito Central, cuja sede era Fortaleza; Distrito de Messejana; Distrito de Parangaba e o Distrito de Antônio Bezerra. Os limites dos Distritos eram indicados em lei estadual.
Atualmente, Fortaleza limita-se com cinco municípios – Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz e Itaitinga. 

Estrada do Soure (atual Caucaia) em 1919 - foto Brasiliana Fotográfica 

Três desses – Maracanaú, Eusébio e Itaitinga, foram criados depois dessa delimitação. Maracanaú era parte de Maranguape.  Em 1983, emancipou-se definitivamente, passando a figurar como limite de Fortaleza juntamente com Pacatuba e Itaitinga; Itaitinga era distrito de Pacatuba, sendo elevado à categoria de cidade pela lei estadual nº 11927 de 27 de março de 1992;  outro município limítrofe, o Eusébio, era distrito de Aquiraz até a segunda metade da década de 1980. Com a instalação de indústrias na região, houve um incremento na economia local que acabou por acelerar o processo de emancipação do distrito que virou município em 1987.
  
Estrada do Eusébio - 1919 - foto Brasiliana Fotográfica
  
Com a expansão da cidade e com a criação desses novos municípios na região metropolitana, alguns desses limites, tiveram seus referenciais modificados; o problema é que não ficou definido onde termina um município ou onde começa o outro.
O bairro do Ancuri, localizado na “faixa de gaza” entre Fortaleza e Itaitinga, pertence parte à Fortaleza, parte a Itaitinga, apesar de constar no mapa de bairros da Capital. Mas o equipamento mais conhecido do bairro – a Escola de Música do Ancuri, está situada em terras de Itaitinga.

Famosa também é a confusão em que se veem envolvidos os moradores dessas regiões limítrofes, que recebem contas de prestação de serviços básicos como água e energia, ora de um município, ora de outro, às vezes dos dois. E quando necessitam de serviços de educação, saúde, transporte e saneamento, também não sabem a quem recorrer. A “conurbação”, fenômeno que acontece quando dois municípios se unem como se fossem a mesma cidade, tem deixado a população que mora nessas áreas em sérios apuros. 
     
Desde 2013, que estudos desenvolvidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, e pelo IBGE, defendiam que os limites que envolvem os municípios de Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Itaitinga – deveriam sofrer alterações. Agora, finalmente, o problema tende a se resolver. Em 22 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei 230/2016, que descreve os limites intermunicipais de 128 municípios do Ceará (os demais serão divulgados em breve). Sancionado pelo governador Camilo Santana, o projeto se transformou na Lei 16.198, de 29 de dezembro de 2016. 

Igreja Matriz de Aquiraz  (foto de 2012 - Fortaleza em Fotos)

Segundo a Lei 16.198/2016, o município de Fortaleza limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico – litoral compreendido entre a Foz do Rio Ceará e a Foz do Rio Pacoti;  
A Leste com o município de Aquiraz – começa na foz do Rio Pacoti e sobe por este rio até a foz do riacho Gamboa da Cunhã;
A Leste e ao Sul com o município de Eusébio – começa na foz do riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti, segue em linha reta até o ponto de coordenadas no canal de drenagem do desaguadouro da Lagoa da Precabura, segue por este canal de drenagem  até o meio da ponte na Rodovia CE-025; segue pelas águas da Lagoa da Precabura até a foz do riacho Coaçu; sobe pelo Riacho Coaçu até a foz do Riacho Itapeba, com topônimo Local de Riacho Carro Quebrado; sobe por este riacho até o meio da ponte da Rodovia BR-116;
Ao Sul com o município de Itaitinga – começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Riacho Itapeba, segue em linha reta até o Pico do Serrote do Ancuri e segue por outra reta até a foz do Riacho Lameirão, com topônimo local de Riacho Timbó, no Rio Cocó;

Maracanaú (foto de 2012 Fortaleza em Fotos)

Ao Sul com o município de Maracanaú – começa da foz do Riacho Lameirão, com topônimo local de Riacho Timbó, no Rio Ceará. Segue em linha reta até o sangradouro da Lagoa do Mingau, vai por outra reta até a foz do canal de drenagem da Lagoa do Jari no Rio Maranguapinho, e por mais uma reta até o ponto de coordenadas no Riacho Urucutuba;

Praça da Matriz em Caucaia (foto de 2011 - Fortaleza em Fotos)

A Oeste com o município de Caucaia – começa no ponto de coordenada no Riacho Urucutuba, segue em linha reta até o cruzamento da via férrea Fortaleza-Sobral com um afluente do Rio Maranguapinho. Segue por esta via férrea até o meio da ponte sobre o Rio Maranguapinho, desce pelo Rio Maranguapinho até sua foz no Rio Ceará e desce pelo Rio Ceará até sua foz no Oceano Atlântico.

O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a lei de 1951, que consolidou os limites intermunicipais do Ceará.  A nova Lei não modifica limites, mas os atualiza através da tecnologia moderna, bem como, em alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município. Com a definição de limites, os moradores que vivem nas áreas limítrofes terão uma clara definição a quem recorrer, nas questões ligadas a serviços e direitos básicos

Fontes:
Diário Oficial do Estado, de 16/01/2017
Guia Turístico da Cidade – organizado pela secretaria Municipal de Urbanismo – Prefeitura Municipal de Fortaleza – Administração do general Manuel Cordeiro Neto - 1961
    

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