Segundo dados do IBGE a última definição dos limites dos
municípios cearenses ocorreu em 1951, ano em que foi assinada a lei de criação
de municípios do Ceará. Trata-se da Lei nº 1.153 de 22/11/1951, que fixou a
consolidação da divisa territorial do Estado do Ceará, materializadas em 95
municípios; de lá para
cá, alguns dos marcos que serviam de referência para a divisão das cidades
desapareceram - como linhas telegráficas, rochas, riachos que foram aterrados,
etc...
Naquele documento legal, os limites de Fortaleza ficaram assim
definidos: ao Norte com o Oceano Atlântico, da Barra do Rio Ceará à Ponta do Mucuripe;
a Leste, com o mesmo Oceano, da Ponta do Mucuripe à barra do Rio Pacoti, e com
o município de Aquiraz, a começar da barra, seguindo pelo mesmo rio Pacoti até
sua confluência com o rio Gamboa da Cunhã. Desta confluência, em linha reta,
até a parte mais norte da Lagoa da Precabura, seguindo por meio desta até sua
parte mais sul, na foz do rio Coaçu e daí, por este rio acima, até a foz do seu
afluente Carro Quebrado. Por este até a ponte situada no seu cruzamento com a
estrada federal BR-13 (atual BR-116, que à época ligava Fortaleza a Feira de
Santana, na Bahia).
A foz do Riacho Coaçu é um dos limites entre Fortaleza e o município de Eusébio. Foto de 1919 do site Brasiliana Fotográfica
Ao Sul, com os municípios de Pacatuba e Maranguape, por uma
linha reta que, partindo da referida ponte na BR-13 (atual BR-116) vá atingir o
serrote Ancuri. Deste, por outra linha reta até a foz do riacho Timbó ou
Jereraú, no Rio Cocó, e daí, por uma linha reta, ao sangradouro da Lagoa do
Mingau. Deste ponto, também em linha reta, à confluência do desaguadouro da
Lagoa Jari com o rio Maranguapinho, seguindo outra linha reta até o cruzamento
da chamada Estrada da Ribeira com o rio Urucutuba.
A Oeste com o município de Caucaia, do referido cruzamento em
linha reta, até o bueiro da Estrada de Ferro Fortaleza-Sobral sobre o rio
Tatumundé, descendo por este até seu encontro com o rio Maranguapinho. Por
este, até a sua junção como o rio Ceará, descendo por este até o Oceano.
O território de Fortaleza era dividido em Distritos: Distrito
Central, cuja sede era Fortaleza; Distrito de Messejana; Distrito de Parangaba
e o Distrito de Antônio Bezerra. Os limites dos Distritos eram indicados em lei
estadual.
Atualmente, Fortaleza limita-se com cinco municípios –
Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz e Itaitinga.
Três desses – Maracanaú, Eusébio e Itaitinga, foram criados depois dessa delimitação. Maracanaú era parte de Maranguape. Em 1983, emancipou-se definitivamente, passando a figurar como limite de Fortaleza juntamente com Pacatuba e Itaitinga; Itaitinga era distrito de Pacatuba, sendo elevado à categoria de cidade pela lei estadual nº 11927 de 27 de março de 1992; outro município limítrofe, o Eusébio, era distrito de Aquiraz até a segunda metade da década de 1980. Com a instalação de indústrias na região, houve um incremento na economia local que acabou por acelerar o processo de emancipação do distrito que virou município em 1987.
Estrada do Soure (atual Caucaia) em 1919 - foto Brasiliana Fotográfica
Três desses – Maracanaú, Eusébio e Itaitinga, foram criados depois dessa delimitação. Maracanaú era parte de Maranguape. Em 1983, emancipou-se definitivamente, passando a figurar como limite de Fortaleza juntamente com Pacatuba e Itaitinga; Itaitinga era distrito de Pacatuba, sendo elevado à categoria de cidade pela lei estadual nº 11927 de 27 de março de 1992; outro município limítrofe, o Eusébio, era distrito de Aquiraz até a segunda metade da década de 1980. Com a instalação de indústrias na região, houve um incremento na economia local que acabou por acelerar o processo de emancipação do distrito que virou município em 1987.
Estrada do Eusébio - 1919 - foto Brasiliana Fotográfica
O bairro do Ancuri, localizado na “faixa de gaza” entre
Fortaleza e Itaitinga, pertence parte à Fortaleza, parte a Itaitinga, apesar de
constar no mapa de bairros da Capital. Mas o equipamento mais conhecido do
bairro – a Escola de Música do Ancuri, está situada em terras de Itaitinga.
Famosa também é a confusão em que se veem envolvidos os
moradores dessas regiões limítrofes, que recebem contas de prestação de serviços
básicos como água e energia, ora de um município, ora de outro, às vezes dos
dois. E quando necessitam de serviços de educação, saúde, transporte e saneamento, também não sabem a quem recorrer. A “conurbação”, fenômeno que acontece quando dois municípios
se unem como se fossem a mesma cidade, tem deixado a população que mora nessas
áreas em sérios apuros.
Desde 2013, que estudos desenvolvidos pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, e pelo IBGE, defendiam que os
limites que envolvem os municípios de Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Itaitinga –
deveriam sofrer alterações. Agora, finalmente, o problema tende a se resolver. Em 22 de dezembro de 2016, a Assembleia
Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei 230/2016, que descreve os limites
intermunicipais de 128 municípios do Ceará (os demais serão divulgados em breve). Sancionado pelo governador Camilo
Santana, o projeto se transformou na Lei 16.198, de 29 de dezembro de 2016.
Igreja Matriz de Aquiraz (foto de 2012 - Fortaleza em Fotos)
Segundo a Lei 16.198/2016, o município de Fortaleza
limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico – litoral compreendido entre a Foz do
Rio Ceará e a Foz do Rio Pacoti;
A Leste com o município de Aquiraz – começa na foz do
Rio Pacoti e sobe por este rio até a foz do riacho Gamboa da Cunhã;
A Leste e ao Sul com o município de Eusébio – começa na
foz do riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti, segue em linha reta até o ponto
de coordenadas no canal de drenagem do desaguadouro da Lagoa da Precabura, segue
por este canal de drenagem até o meio da
ponte na Rodovia CE-025; segue pelas águas da Lagoa da Precabura até a foz do
riacho Coaçu; sobe pelo Riacho Coaçu até a foz do Riacho Itapeba, com topônimo
Local de Riacho Carro Quebrado; sobe por este riacho até o meio da ponte da
Rodovia BR-116;
Ao Sul com o município de Itaitinga – começa no meio da
ponte da Rodovia BR-116 sobre o
Riacho Itapeba, segue em linha reta até o Pico do Serrote do Ancuri e segue por
outra reta até a foz do Riacho Lameirão, com topônimo local de Riacho Timbó, no
Rio Cocó;
Maracanaú (foto de 2012 Fortaleza em Fotos)
Ao Sul com o município de Maracanaú – começa da foz do
Riacho Lameirão, com topônimo local de Riacho Timbó, no Rio Ceará. Segue em
linha reta até o sangradouro da Lagoa do Mingau, vai por outra reta até a foz do
canal de drenagem da Lagoa do Jari no Rio Maranguapinho, e por mais uma reta
até o ponto de coordenadas no Riacho Urucutuba;
Praça da Matriz em Caucaia (foto de 2011 - Fortaleza em Fotos)
A Oeste com o município de Caucaia – começa no ponto
de coordenada no Riacho Urucutuba, segue em linha reta até o cruzamento da via
férrea Fortaleza-Sobral com um afluente do Rio Maranguapinho. Segue por esta
via férrea até o meio da ponte sobre o Rio Maranguapinho, desce pelo Rio
Maranguapinho até sua foz no Rio Ceará e desce pelo Rio Ceará até sua foz no
Oceano Atlântico.
O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar
esse trabalho que atualiza a lei de 1951, que consolidou os limites
intermunicipais do Ceará. A nova Lei não
modifica limites, mas os atualiza através da tecnologia moderna, bem como, em
alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das
incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se
as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada
município. Com a definição de limites, os moradores que vivem nas áreas
limítrofes terão uma clara definição a quem recorrer, nas questões ligadas a
serviços e direitos básicos
Fontes:
Diário Oficial do Estado, de 16/01/2017
Guia Turístico da Cidade – organizado pela secretaria Municipal de Urbanismo – Prefeitura Municipal de Fortaleza – Administração do general Manuel Cordeiro Neto - 1961
Guia Turístico da Cidade – organizado pela secretaria Municipal de Urbanismo – Prefeitura Municipal de Fortaleza – Administração do general Manuel Cordeiro Neto - 1961
