A Campanha Abolicionista no Ceará - 130 anos

 Quadro Fortaleza Liberta - pintura de autoria do cearense José Irineu de Sousa. Retrata a solenidade de libertação dos escravos de Fortaleza, no salão nobre da Assembleia Provincial.

 
O ano de 2014 assinala o 130° aniversário da Abolição da escravatura no Ceará. No dia  25 de março de 1884, diante de uma multidão que lotava a Praça Castro Carreira, em Fortaleza, o então presidente da Província Sátiro de Oliveira Dias (21 de agosto de 1883 – 31 de maio de 1884), anunciava que a província do Ceará não possuía mais escravos. O evento que  ocorreu quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea, deveu-se à luta e ao empenho de alguns homens e mulheres, a exemplo de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, o navegante negro, que  se recusou a aceitar o tráfico de humanos nos portos do Ceará.

Francisco José do Nascimento - o Dragão do Mar

A iniciativa de tornar a data um feriado estadual veio do deputado Lula Morais, que apresentou uma Emenda Constitucional aprovada em dezembro de 2011 pela Assembleia Legislativa do Ceará e promulgada com divulgação no Diário Oficial do Estado, decretando o 25 de março como feriado da Data Magna do Estado.

O primeiro edifício onde se instalou a Assembleia foi o que a Junta da Fazenda Nacional. Ficava localizado na Rua Direita do Palácio do Governo, em frente à igreja matriz, na Praça Caio Prado.

Dentro de uma perspectiva histórica, caberia a Pedro Pereira da Silva Guimarães o pioneirismo de um trabalho voltado para a causa abolicionista. De tão ousado para a época, seu projeto de 22 de março de 1850 sequer constaria  dos Anais do Parlamento, tamanha a indignação causada à presidência da Assembleia Legislativa. Mudadas as circunstâncias políticas, seu projeto voltava, com nova redação, voltava à consideração do plenário, desta feita foi discutido, sem, no entanto, lograr aprovação.  As resoluções 1254 e 1134, de 1868 e 1870, respectivamente, não chegaram  a promover a redução do cativeiro no Ceará, mas serviram como registro de que os poderes públicos – legislativo e executivo – estiveram unidos, em momento importante da história local, em dois projetos de emancipação dos escravos, revelando-se sensível ao equacionamento do grande problema social, o governo da província criava condições amplas e ilimitadas para que se exercesse a filantropia das manumissões, vendo nascer com igual aquiescência, as beneméritas sociedades que haveriam de mobilizar todas as forças da sociedade em favor da abolição da escravatura no Ceará. 

 Sociedade Cearense Libertadora, composta por Isaac Amaral, Papi Júnior, William Ayres, João Cordeiro, Antônio Bezerra, Dragão do Mar, Alfredo Salgado, Oliveira Paiva, João Lopes, José Amaral, e Antônio Martins.

A Sociedade Perseverança e Porvir foi instalada no dia 28 de setembro de 1879 em homenagem declarada ao oitavo aniversário da Lei do Ventre Livre. Congregavam-se em torno da iniciativa: José Correia do Amaral, José Teodorico de Castro, Joaquim José de Oliveira Filho, Antônio Dias Martins Junior, Antônio Cruz Saldanha, José Barros da Silva, Francisco Florêncio de Araújo, Antônio Soares Teixeira Junior, Manoel Albano Filho e Alfredo Salgado. A entidade se propunha a manter um fundo de emancipação, formado a partir de contribuições de seus associados e mais um percentual dos lucros obtidos nas transações mercantis.  Mas em termos comparativos, enquanto a Resolução 1254, em seu primeiro ano de execução possibilitava a liberdade de cem crianças, a Sociedade Perseverança e Porvir comemorava seu primeiro ano de fundação com a alforria de uma escrava de 10 anos. Acredita-se, no entanto, que a Perseverança e Porvir tenha sensibilizado muito mais a opinião pública com a alardeada alforria da negrinha de 10 anos, do que as 100 crianças libertadas pelas comissões emancipadoras de 1869. 

entrada de senzala em um antigo engenho em Redenção -CE, hoje transformado no Museu Negro Liberto

A anuência do poder oficial à campanha abolicionista ficava implícita na sessão do plenário da Assembleia provincial para a solenidade de instalação da Sociedade Cearense Libertadora no dia 8 de dezembro de 1880. Contando com 225 subscrições, dizia sobre essa entidade um documento da época, que o resultado não podia ser mais compensador,  a libertação de três adultos:  a escrava Filomena, de 23 anos com 3 filhos, a cativa Joana, que sabia ler e escrever e um homem.  Formada dentre outros nomes por Antônio Bezerra, José do Amaral, Frederico Borges, Antônio Martins, José Teodorico,  José Marrocos e Isaac Amaral, o seu estatuto foi ditado por João Cordeiro:  art1° - um por todos e todos por um – único: a sociedade libertará escravos por todos os meios ao seu alcance. Esse documento foi assinado por todos os abolicionistas presentes e datado de 30 de janeiro de 1881.

Na euforia da campanha a ideia de um bazar de prendas vinha atender a um dos objetivos das Sociedades Perseverança e Porvir e Cearense Libertadora:  angariar fundos para a intensificação da campanha  de compras de cartas de alforria. O desembarque de servos africanos no território nacional ficava proibido com lei de 7 de novembro de 1831, mais tarde reforçada pela Lei 581, de 4 de novembro de 1850, ao estabelecer, entre outras medidas de repressão, que os escravos em trânsito nos portos brasileiros fossem apreendidos e recambiados aos pontos de origem. Graças a essa forma de combate, já em 1853, nenhum escravo tinha entrado no Brasil. Proibido o desembarque, a ideia de Pedro Artur de Vasconcelos, deflagrada por José do Amaral, viria fechar o ciclo da proibição com a célebre frase: “No porto do Ceará não se embarca mais escravos”. 

Contando com a solidariedade e a coragem cívica de homens como Francisco José do Nascimento – o Dragão do Mar – os abolicionistas conseguiram bloquear o mercado escravagista, feito através do porto de Fortaleza, mantendo-se em greve os jangadeiros da capital nos dias 27, 30 e 31 de janeiro de 1881. Mas a história omite idêntica tomada de posição dos demais ancoradouros do Ceará e menos ainda que as elites redencionistas hajam criado o mesmo obstáculo nas fronteiras com as demais províncias do Nordeste, francas opções de entrada e saída da mão-de-obra servil, ao ponto de ser mantido o equilíbrio da população escrava nos últimos 12 anos no território cearense. 

Contando finalmente com a presença de José do Patrocínio, desembarcado em Fortaleza na manhã de 30 de novembro de 1882, nascia na chácara de José do Amaral, no Benfica, uma sociedade abolicionista das distintas filhas do Ceará. Durante a reunião social, foram dadas cartas de liberdade a seis escravos, em homenagem ao acontecimento.

vista aérea de Redenção, antiga Acarape, primeiro município brasileiro a libertar seus escravos

A 1° de janeiro de 1883, com a presença de José do Patrocínio, Acarape, passou para a história do país como o primeiro núcleo urbano a libertar seus escravos. A vila, por isso, mudou seu nome para Redenção.
A 25 de março de 1884, no 60° aniversário da Constituição do Império e no dia da Anunciação da Virgem Maria – realizou-se em Fortaleza, uma grande festa  para celebrar oficialmente o fim da escravidão na província do Ceará.
Estima-se que existiam naquela data cerca de 16 mil escravos. Após os fogos de artifício, gritos, lágrimas e tiros de canhão, a multidão que compareceu à Praça castro Carrera (Praça da Estação), ouviu quando o presidente da província, Sátiro de Oliveira Dias, concluiu seu discurso anunciando que a província do Ceará não possuía mais escravos. 

  

Extraído dos Livros

História do Ceará – Síntese histórica da escravidão negra, de F.S. Nascimento

História do Ceará, de Aírton de Farias 
fotos do Arquivo Nirez e do Acervo do blog