O Palácio da Luz e o Imposto da Cachaça

foto: anuário de Fortaleza 2012/2013

O Palácio da Luz foi construído no final do Século XVIII, com auxilio de mão-de-obra indígena, para servir de residência ao capitão-mor Antonio de Castro Viana. No tempo da Fortaleza antiga, o atual palácio era um casarão situado fora dos limites do perímetro da ainda Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, que era compreendido, praticamente entre o velho Quartel da Força de Linha (atual 10ª RM) e as ruelas que, vindas da beira do mar, avançavam poucas quadras para o sul, entre o Campo da Pólvora (atual Passeio Público) e o Largo do Conselho (Praça da Sé). 

Praça General Tibúrcio -1900

O capitão-mor faleceu em 1801, em situação de débito para com os cofres públicos, razão pela qual a Junta da Fazenda penhorou o imóvel, vendendo-o à Câmara Municipal por Oitocentos Mil Réis.

Para pagar o prédio, a câmara cujos rendimentos eram diminutos, não chegando para quitar um edifício, criou um imposto que se chamava Subsídio das Aguardentes, o qual consistia em cobrar 4$000 (quatro mil réis) por cada pipa de cachaça importada que desembarcasse em qualquer porto do termo da vila, até finalizar aquele pagamento, não se aplicando de forma alguma esse rendimento, a qualquer outra despesa. O primeiro pagamento à Real Fazenda foi feito em 27 de novembro de 1802, e o último em 03 de novembro de 1807.

Em 1803 o terreno foi cercado  com uma paliçada de altas estacas juntas de pau-ferro, detalhe que  denota a pobreza dos cofres públicos.  Mais tarde, o governador Luis Barba Alardo de Menezes, sendo comunicado que algumas repartições estaduais vinham sendo furtadas e sofrendo arrombamentos, transferiu as  mesmas para o seu local de residência - Rua Sena Madureira, 42 - e escreveu à câmara pedindo para ocupar o prédio que lhe pertencia, onde poderia exercer separadamente suas funções. 

Em sessão realizada no dia 14 de janeiro de 1809, os vereadores acharam justa a argumentação do governador e concordaram com o empréstimo.  Em 1811 o governador Barba Alardo empreendeu pequenas obras de adaptação interna. 

Em 12 de março, 26 de abril e 30 de junho de 1810 a câmara enviou ofícios ao governador pedindo-lhe a devolução do prédio; como não obtivessem uma solução a respeito, os vereadores fizeram uma representação ao príncipe regente, se queixando que o governador se apossara da casa que lhes pertencia. 

A Câmara comprou, pagou, mas não levou: continuou a funcionar em prédio alheio até que em 1819 recebeu um ofício do então governador Manuel Inácio de Sampaio, com a Provisão Régia acerca da permuta feita pelo antecessor Luis Barba Alardo - o prédio da câmara pelas casas que eram de residência dos governadores - cuja permutação fora aprovada em provisão de junho de 1814.

situação em que ficou a sala de frente do Palácio da Luz depois da revolta de 1892, que culminou com a deposição do governador Clarindo de Queiroz  (foto cedida por Isabel Pires)

Depois da posse definitiva pelo governo do Estado, o prédio e seu entorno passaram por várias transformações até atingir a dimensão e a aparência que ostentou até início dos anos 60.  Em 1839, já império o Brasil, e Fortaleza já guindada à condição de cidade, o prédio ganhou ampliação que o levou até a Rua de Baixo, o que lhe deu o aspecto assobradado que tem até hoje.  É desse tempo o antigo salão de recepções, de janelas avarandadas que davam para o antigo Largo do Palácio (atual Praça General Tibúrcio).

Em 1856, na administração do presidente Francisco Paes Barreto,  fizeram-se grandes melhorias nas salas de frente, reconstruiram o terraço e fizeram o jardim e os aterros do quintal.

A última reforma por que passou foi em consequência da revolução de 16 de fevereiro de 1892, quando o lugar foi atacado pelas forças legalistas (alunos da Escola Militar, marinheiros e força federal) comandadas pelo major Bezerra de Albuquerque que exigiam a renúncia do governador Clarindo de Queiroz. O palácio foi atacado com tiros de canhões e de metralhadoras. 

 

aspectos do interior do palácio que passa por reformas

Na administração do governador Parsifal Barroso perdeu parte da área que ocupava o seu jardim interno para prolongamento da rua Guilherme Rocha, que tinha início na Rua do Rosário. A parte perdida foi demolida e vendida a terceiros. Esse prolongamento visava a continuação dessa rua ligando-a a Avenida Santos Dumont, projeto que nunca se concretizou. 

O lugar passou a ser chamado de Palácio da Luz a partir de 1º de março de 1975, quando nele se instalou a Casa de Cultura Raimundo Cela. Atualmente abriga a Academia Cearense de Letras. 

o palácio no início dos anos 60, antes da reforma que retirou parte de sua fachada. foto da Aba Film

O Palácio da Luz ainda funcionou como sede do Governo e residência do governador até 1963, quando a sede do poder foi transferida para a Avenida Barão de Studart. Fica na Rua do Rosário n° 1, centro de Fortaleza. Tombamento estadual de 1983.

fontes:

Crônicas da Fortaleza e do Siará Grande, de Otacílio Colares

Descrição da Cidade de Fortaleza, de Antônio Bezerra de Menezes. Introdução e notas de Raimundo Girão.

fotos do arquivo Nirez