O Palácio da Luz e o Imposto da Cachaça

foto: anuário de Fortaleza 2012/2013

O Palácio da Luz foi construído no final do Século XVIII, com auxilio de mão-de-obra indígena, para servir de residência ao capitão-mor Antonio de Castro Viana. No tempo da Fortaleza antiga, o atual palácio era um casarão situado fora dos limites do perímetro da ainda Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, que era compreendido, praticamente entre o velho Quartel da Força de Linha (atual 10ª RM) e as ruelas que, vindas da beira do mar, avançavam poucas quadras para o sul, entre o Campo da Pólvora (atual Passeio Público) e o Largo do Conselho (Praça da Sé). 

Praça General Tibúrcio -1900

O capitão-mor faleceu em 1801, em situação de débito para com os cofres públicos, razão pela qual a Junta da Fazenda penhorou o imóvel, vendendo-o à Câmara Municipal por Oitocentos Mil Réis.

Para pagar o prédio, a câmara cujos rendimentos eram diminutos, não chegando para quitar um edifício, criou um imposto que se chamava Subsídio das Aguardentes, o qual consistia em cobrar 4$000 (quatro mil réis) por cada pipa de cachaça importada que desembarcasse em qualquer porto do termo da vila, até finalizar aquele pagamento, não se aplicando de forma alguma esse rendimento, a qualquer outra despesa. O primeiro pagamento à Real Fazenda foi feito em 27 de novembro de 1802, e o último em 03 de novembro de 1807.

Em 1803 o terreno foi cercado  com uma paliçada de altas estacas juntas de pau-ferro, detalhe que  denota a pobreza dos cofres públicos.  Mais tarde, o governador Luis Barba Alardo de Menezes, sendo comunicado que algumas repartições estaduais vinham sendo furtadas e sofrendo arrombamentos, transferiu as  mesmas para o seu local de residência - Rua Sena Madureira, 42 - e escreveu à câmara pedindo para ocupar o prédio que lhe pertencia, onde poderia exercer separadamente suas funções. 

Em sessão realizada no dia 14 de janeiro de 1809, os vereadores acharam justa a argumentação do governador e concordaram com o empréstimo.  Em 1811 o governador Barba Alardo empreendeu pequenas obras de adaptação interna. 

Em 12 de março, 26 de abril e 30 de junho de 1810 a câmara enviou ofícios ao governador pedindo-lhe a devolução do prédio; como não obtivessem uma solução a respeito, os vereadores fizeram uma representação ao príncipe regente, se queixando que o governador se apossara da casa que lhes pertencia. 

A Câmara comprou, pagou, mas não levou: continuou a funcionar em prédio alheio até que em 1819 recebeu um ofício do então governador Manuel Inácio de Sampaio, com a Provisão Régia acerca da permuta feita pelo antecessor Luis Barba Alardo - o prédio da câmara pelas casas que eram de residência dos governadores - cuja permutação fora aprovada em provisão de junho de 1814.

situação em que ficou a sala de frente do Palácio da Luz depois da revolta de 1892, que culminou com a deposição do governador Clarindo de Queiroz  (foto cedida por Isabel Pires)

Depois da posse definitiva pelo governo do Estado, o prédio e seu entorno passaram por várias transformações até atingir a dimensão e a aparência que ostentou até início dos anos 60.  Em 1839, já império o Brasil, e Fortaleza já guindada à condição de cidade, o prédio ganhou ampliação que o levou até a Rua de Baixo, o que lhe deu o aspecto assobradado que tem até hoje.  É desse tempo o antigo salão de recepções, de janelas avarandadas que davam para o antigo Largo do Palácio (atual Praça General Tibúrcio).

Em 1856, na administração do presidente Francisco Paes Barreto,  fizeram-se grandes melhorias nas salas de frente, reconstruiram o terraço e fizeram o jardim e os aterros do quintal.

A última reforma por que passou foi em consequência da revolução de 16 de fevereiro de 1892, quando o lugar foi atacado pelas forças legalistas (alunos da Escola Militar, marinheiros e força federal) comandadas pelo major Bezerra de Albuquerque que exigiam a renúncia do governador Clarindo de Queiroz. O palácio foi atacado com tiros de canhões e de metralhadoras. 

 

aspectos do interior do palácio que passa por reformas

Na administração do governador Parsifal Barroso perdeu parte da área que ocupava o seu jardim interno para prolongamento da rua Guilherme Rocha, que tinha início na Rua do Rosário. A parte perdida foi demolida e vendida a terceiros. Esse prolongamento visava a continuação dessa rua ligando-a a Avenida Santos Dumont, projeto que nunca se concretizou. 

O lugar passou a ser chamado de Palácio da Luz a partir de 1º de março de 1975, quando nele se instalou a Casa de Cultura Raimundo Cela. Atualmente abriga a Academia Cearense de Letras. 

o palácio no início dos anos 60, antes da reforma que retirou parte de sua fachada. foto da Aba Film

O Palácio da Luz ainda funcionou como sede do Governo e residência do governador até 1963, quando a sede do poder foi transferida para a Avenida Barão de Studart. Fica na Rua do Rosário n° 1, centro de Fortaleza. Tombamento estadual de 1983.

fontes:

Crônicas da Fortaleza e do Siará Grande, de Otacílio Colares

Descrição da Cidade de Fortaleza, de Antônio Bezerra de Menezes. Introdução e notas de Raimundo Girão.

fotos do arquivo Nirez

 

Apenas uma Velha Praça do Centro

A Praça General Tibúrcio, no centro de Fortaleza, é um dos logradouros mais antigos da cidade. Sua fundação remete aos meados do século XIX, quando em 1847 o governador Inácio de Vasconcelos mandou construir no então largo do palácio, uma muralha de contenção, com gradil de ferro, escadarias e outros equipamentos.  Em 1913, o Intendente Ildefonso Albano alinhou o terreno da praça, mandou recompor a muralha para colocação de balaustrada e jarros. O lugar ganhou  combustores para iluminação a gás carbônico, no mais belo estilo francês, foi  ajardinado, e passou a exibir os famosos leões de bronze, vindos da Franca, tão marcantes que mudaram o nome da Praça, que passou a ser chamada popularmente de Praça dos Leões. 

Boa parte da história de Fortaleza se passou ali na velha praça ou nos prédios próximos, como o Palácio da Luz - antiga sede do governo estadual - ou o Palácio Senador Alencar, sede da Assembleia Provincial. A maioria das construções e equipamentos localizados no seu entorno  são tão ou até mais antigos do que o próprio logradouro, como a Igreja do Rosário, construída no Século XVIII. 

A monumental escadaria dá acesso a praça no cruzamento da Rua Conde D'Eu com a Visconde de Sabóia. Bela balaustrada, jarros de ferro, leão em luta com a serpente e o brasão de armas da cidade.  

Equipamentos da Praça

Igreja do Rosário

Construída em 1730, em taipa e palha, a Igreja do Rosário foi feita à mão, pelos negros da Irmandade de Nossa Senhora dos Pretos, numa época em que havia separação de raças e classes sociais em templos religiosos, e o local da construção era ermo e considerado afastado da vila.

Era o espaço dos negros, até ser improvisada como matriz entre 1821 e 1854, enquanto se reconstruía a Catedral da Sé (Igreja de São José). Na  Igreja do Rosário aconteciam missas, eleições e enterros. Em uma de suas paredes está sepultado o Major Facundo, de pé voltado para o Palácio da Luz. É a igreja mais antiga de Fortaleza.

Estátua do General Tibúrcio

Foi a primeira estátua de Fortaleza, inaugurada em 8 de abril de 1888, fabricada em Paris, nas oficinas de Thibaul Fréres, em bronze, está afixada sobre um pedestal de mármore, com 2,5 metros de altura, fabricado por Frederico Skiner. Foi erigida em memória de Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza, general do Exército Brasileiro, herói da Guerra do Paraguai.  Em 1952, os restos mortais do General Tibúrcio foram exumados do Cemitério de São João Batista e depositados numa cripta na base do monumento. Só por esse motivo, já deveria merecer mais respeito e atenção por parte das autoridades do município.

Palácio da Luz

Construído no final do Século XVIII, com auxilio da mão-de-obra indígena. Era de propriedade do capitão-mor Antônio de Castro Viana. Na época de sua construção era uma casa residencial, pequena e com a frente voltada para a Rua do Rosário. Depois da morte do proprietário e estando em débito com a tesouraria, o imóvel foi hipotecado e vendido à Câmara por 800 mil Reis. 

Para pagar o prédio, a Câmara criou um imposto que se chamava Subsídio das Aguardentes, o qual consistia em pagar 4$000 por cada pipa de aguardente importada que desembarcasse em qualquer porto do termo da vila, até finalizar aquele pagamento, não se aplicando de forma alguma esse rendimento, a qualquer outra despesa.  Apesar de pertencer à Câmara, quem de fato ocupou o imóvel foi o governador Barba Alardo de Menezes (1808-1812). Em 12 de março, 26 de abril e 30 de junho de 1810, a câmara oficiou ao governador, pedindo-lhe o prédio, uma vez que era necessário que tivesse uma casa para suas sessões e guarda de arquivos. Como não obtivesse solução a respeito, a Câmara fez uma representação ao Príncipe Regente, queixando-se que o governador se apoderara da casa que lhe pertencia.

Continuou a câmara funcionando em prédio alheio até que em 1819, recebeu um oficio do governador Manuel Inácio de Sampaio (1812-1820) comunicando que fora aprovada por sua majestade a permutação feita pelo seu antecessor, ficando para a câmara, a antiga residência dos governadores. De posse definitiva do prédio, o Governo do Estado promoveu diversas reformas em diferentes períodos. O imóvel ainda serviu de sede do Governo e residência do Governador até 1963, quando a sede do poder estadual foi transferida para a Avenida Barão de Studart.

Palácio Senador Alencar

O prédio teve sua construção iniciada em 1855 e concluída em 1871. Foi idealizado para ser a Assembleia Provincial do Ceará, em pleno Brasil-Império. O projeto em estilo neoclássico é do engenheiro Adolfo Herbster. O Palácio Senador Alencar já foi ocupado pela Faculdade de Direito, Biblioteca Pública,  Tribunal Regional Eleitoral,  Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras. Atualmente abriga o Museu do Ceará.  O imóvel foi tombado pelo IPHAN em 1973.

Palacete Brasil

Construído em 1915, projeto de Rodolpho F. da Silva e Filhos, propriedade da firma Frota e Gentil.  Em 17 de março de 1945 o imóvel passou a ser ocupado pelo Hotel Brasil o preferido pelos deputados estaduais residentes em cidades do interior. Com a mudança da Assembleia Legislativa e o esvaziamento do centro,  o Hotel entrou em declínio. Em 1972 o prédio foi vendido ao grupo Jereissati. 

Como todas as praças do centro, a Praça General Tibúrcio passa alternadamente por períodos de abandono e restaurações.  No início de 1992, depois de nova reforma, a praça foi reinaugurada, com novos bancos, iluminação, piso com pedras portuguesas e restauração do jardim e do monumento ao General Tibúrcio. Em dezembro de 2005, foi inaugurada a estátua de Rachel de Queiroz, trabalho do artista plástico Murilo de Sá Toledo.

fotos antigas do Arquivo Nirez

fotos atuais do acervo do blog

Palácio da Luz

Frente para a Rua do Rosário

O Palácio da Luz forma um vasto polígono com frentes para a Rua Sena Madureira, Praça General Tibúrcio, Rua do Rosário e fundos para a antiga Rua do Cajueiro, atual (Rua Pedro Borges).

Foi construído no final do Século XVIII, com auxilio de mão-de-obra indígena, para servir de residência do capitão-mor Antonio de Castro Viana. Em 29 de setembro de 1802, a câmara municipal pediu ao Príncipe Regente que mandasse arrematar o imóvel, ficando a câmara obrigada a pagar o seu valor com as sobras que pudesse ter anualmente.

Foi autorizada a arrematação, debitando-se a câmara o valor desembolsado, até a quitação do débito junto a Real Fazenda. Para pagar o prédio, a câmara criou um imposto que se chamava Subsídio das Aguardentes, o qual consistia em pagar 4$000 por cada pipa de aguardente importada que desembarcasse em qualquer porto do termo da vila, até finalizar aquele pagamento, não se aplicando de forma alguma esse rendimento, a qualquer outra despesa.

O primeiro pagamento à Real Fazenda foi feito em 27 de novembro de 1802, e o último em 03 de novembro de 1807.

frente para a Praça General Tibúrcio

Ocorre que, tendo acontecido alguns furtos e arrombamentos em repartições do estado, o Governador Luis Barba Alardo de Menezes (1808-1812) transferiu as repartições para o palácio de sua residência, (que funcionava na Rua Sena Madureira, 42).

Depois escreveu à câmara municipal solicitando autorização para mudar-se para o prédio da câmara, onde podia exercer separadamente suas funções, alegando ainda, que era em favor do bom funcionamento da Real Fazenda.

Assim, em 1809, o governador passou a ocupar o edifício que pertencia à câmara municipal.

Em 12 de março, 26 de abril e 30 de junho de 1810, a câmara oficiou ao governador, pedindo-lhe o prédio, uma vez que era necessário que tivesse uma casa para suas sessões e guarda de arquivos.

Como não obtivesse solução a respeito, a câmara fez uma representação ao Príncipe Regente, queixando-se que o governador se apoderara da casa que lhe pertencia.

Continuou a câmara funcionando em prédio alheio até que em 1819, recebeu um oficio do governador Manuel Inácio de Sampaio (1812-1820) comunicando que fora aprovada por sua majestade a permutação feita pelo seu antecessor, ficando para a câmara, a antiga residência dos governadores.

De posse definitiva do prédio, o governo do estado promoveu diversas reformas em diferentes períodos. Uma das mais importantes foi promovida pelo Governador Inácio Correia de Vasconcelos (1844-1847).

frente para a rua Sena Madureira - foto Mauricio Cals

frente para a Rua Sena Madureira

Em 1847, como a chuva causasse grandes escavações no largo do palácio, a ponto de torná-lo quase intransitável, o presidente mandou fazer uma forte muralha, de 384 palmos de extensão para sustentar o aterro. Depois levantou pilares na referida muralha, guarneceu-a de assentos e grades de ferro, e colocou no centro, uma escadaria para dar acesso a rua de baixo.

Em 16 de fevereiro de 1892 os cadetes da Escola Militar do Ceará se revoltaram contra o então governador José Clarindo de Queirós (1891-1892), obtendo adesão das forças federais, que o depuseram na manhã do dia seguinte.

O Palácio da Luz, atingido por tiros de canhão, ficou seriamente danificado.

frente para a Rua Pedro Borges

frente para a Rua Pedro Borges

Na administração do governador José Parsifal Barroso (1960-1963) o Palácio da Luz perdeu parte da área que ocupava o seu jardim interno, para fins de prolongamento da Rua Guilherme Rocha até a Rua Sena Madureira. O projeto nunca se concretizou, e a parte perdida foi demolida e vendida a terceiros.

O imóvel ainda serviu de sede do Governo e residência do Governador até 1963, quando a sede do poder estadual foi transferida para uma casa na Rua Barão de Studart, 410.

nesta parte do edifício funcionavam o gabinete do governador, a sala do secretário, a da secretária, a do porteiro e duas mais onde ficava o arquivo. No lado do sul, a casa do governador, com todos os seus cômodos.

Na administração do Governador Francisco Xavier Paes Barreto (1855-1857), em 1856, foram feitos grandes serviços nas salas da frente, e o vice-governador Herculano Antônio Pereira da Cunha, no mesmo ano, reconstruiu o terraço, fez o jardim e os aterros do quintal.

no andar térreo do edifício, agora desativado, funcionava a Secretaria do Interior

Além de sede do governo do estado, o Palácio já abrigou a Biblioteca Pública, a Casa de Cultura Raimundo Cela e hoje, acolhe a Academia Cearense de Letras.

Tombamento Estadual de 1983.

fontes:

AZEVEDO, Miguel Ângelo de (NIREZ). Cronologia Ilustrada de Fortaleza: roteiro para um turismo histórico e cultural. Fortaleza: BNB, 2001.
BEZERRA DE MENEZES, Antonio de. Descrição da Cidade de Fortaleza. Introdução e notas de Raimundo Girão. Fortaleza, Edições UFC/PMF, 1992.

BRÍGIDO, João. Ceará (homens e fatos) Fortaleza, Edições Demócrito Rocha, 2001.