segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Tombamentos Municipais 1/2



Por falta de tombamento a cidade perdeu edificações únicas como o Castelo do Plácido, que ocupava o espaço onde hoje existe a praça Luiza Távora, na Aldeota, e monumentos que faziam parte da memória afetiva da cidade, como a antiga Coluna da Hora, na Praça do Ferreira.


O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e, também, de valor afetivo para a população, evitando que venham a ser destruídos ou descaracterizados.

De acordo com a Lei Municipal 9.347/2008, inicia-se o processo de tombamento ao se dar entrada na sua solicitação. Tal solicitação deve ser encaminhada diretamente à Secretaria de Cultura de Fortaleza e pode ser de iniciativa de qualquer cidadão, do proprietário do bem a ser tombado ou do próprio órgão municipal de preservação.

Após a abertura do processo, o Secretário de Cultura o encaminha à Coordenação de Patrimônio para que se realize a análise e o parecer técnico. A partir de então, o proprietário será notificado e o bem já estará protegido em caráter provisório.

Com o prosseguimento do processo, serão feitos estudos mais aprofundados, haverá análise do Conselho de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (COMPHIC) e será definida uma poligonal de proteção para o entorno. A finalização do processo acontece com a homologação e decreto do Prefeito.

Com base nesses critérios, foram tombados, ou estão em processo de tombamentos os seguintes bens:

Imóveis tombados pelo município de Fortaleza  

Capela de Santa Teresinha 

Localizada na Avenida Presidente Castelo Branco (Avenida Leste-Oeste) s/n – Bairro Moura Brasil, tombada na forma da Lei No Lei 6.087 de 09 de junho de 1986. A capela teve sua construção iniciada em 1926 e foi concluída em 1928. Tombamento requerido pela população, que em duas oportunidades viu o pequeno templo sob ameaça de demolição para atender interesses de obras e construções na região em que se acha localizada. Situação atual: em ótimo estado e em pleno funcionamento. 


Vila Morena (Estoril) 

Endereço: Rua Tabajaras, nº 397, bairro Praia de Iracema, tombamento pela Lei No 6.119 de 19 de setembro de 1986.
Construído em 1915, na antiga Praia do Peixe para residência de José Magalhães Porto, foi a primeira moradia a se destacar na orla marítima e a primeira a ter piscina em Fortaleza. Nos anos 40, durante a 2ª. Guerra, serviu de cassino e local de diversão para os soldados americanos que montaram base em Fortaleza. Depois virou reduto da boemia cearense, e mais tarde foi ocupado por uma família que explorava um restaurante. Restaurado pela prefeitura, foi transformado em equipamento cultural.
Situação atual: funcionando regularmente e com boa programação cultural.


Espelho de Água da Lagoa da Messejana 
Lei No 6.201 de 27 de maio de 1987 

Espelho de Água da Lagoa da Parangaba
Lei No 6.201 de 27 de maio de 1987 

O tombamento dos espelhos d’água visa a proteção do patrimônio cultural, mas  não garante a proteção ambiental, pelo menos é o que se conclui da observação do estado atual das lagoas da Messejana e da Parangaba.  Ambas estão poluídas e degradadas. Na lagoa da Parangaba há ocupação irregular no entorno e das margens,  devido a feira que ocupa os espaços de forma desordenada.  Há muito lixo e há ligações de esgoto. A lagoa da Messejana também está com o entorno degradado, há lixo nas margens e na água. 
 
Riacho Papicu e suas Margens  

O riacho e suas margens foram tombados pela Lei n° 6.297 de 01 de julho de 1988,  assinada pela então Prefeita Maria Luiza Fontenele. Trata-se de um pequeno curso d’água alimentado de forma perene pela Lagoa do Papicu, que escoa em direção a Avenida Beira-Mar após sua confluência com o riacho Maceió. Difícil é conseguir localizar o riacho atualmente.


Teatro São José 
foto portal Tribuna do Ceará

Localizado na Rua Rufino de Alencar, nº 523 - Praça do Cristo Redentor, Centro, tombamento municipal através da Lei No  6.318 de 01 de julho de 1988.Criado em 1914, o São José passou a funcionar como uma alternativa ao Teatro José de Alencar, inaugurado quatro anos antes. O teatro conta com 530 lugares, sendo 420 cadeiras na plateia, e reuniu apresentações célebres de artistas cearenses. Foi desapropriado em 2008 pela Prefeitura de Fortaleza para que espaço fosse reformado e transformado em mais um equipamento cultural, transformando-o no Teatro Municipal de Fortaleza. Apesar da desapropriação, do tombamento e das promessas de restauração,  o equipamento encontra-se à beira da ruína total, fechado, com portas e janelas danificadas e teto comprometido.


Ponte dos Ingleses (Viaduto Lucas Bicalho) 

A construção do viaduto foi iniciada em 24 de setembro de 1921, pela empresa inglesa Norton Griffts Co., para ser o Porto de Fortaleza, em substituição a antiga Ponte Metálica. No entanto, nunca funcionou como porto. Sua estrutura foi desenhada por engenheiros da empresa inglesa que mantinha interesses comerciais no Ceará, daí veio a nome de “Ponte dos Ingleses”. Passou por uma reforma recente onde foram instalados alguns quiosques que funcionariam como lanchonetes ou ponto de venda de artesanatos. Esses quiosques estão fechados e sem uso. Endereço à Rua dos Cariris, bairro Praia de Iracema. tombado pela Lei N° 6.512 de 11 de outubro de 1989.

Parque da Liberdade (Cidade da Criança)

Endereço: Rua Pedro I, s/n – Centro - Lei No 6.837 de 24 de Abril de 1991.O parque da Liberdade foi construído onde antes desembocavam dois riachos formando a Lagoa do Garrote. O local recebeu o nome de Parque Liberdade em 1890, uma referência à libertação dos escravos. Em 1922, ano do primeiro centenário da independência recebe o nome de Parque da Independência e, em 1936, é criada a Cidade da Criança, passando a funcionar como um espaço educacional.


Feira de Artesanatos da Beira-mar

A feira é considerada um patrimônio cultural imaterial, que segundo define a UNESCO,está relacionado às "... práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.
A feira de artesanato da avenida Beira Mar apresenta uma rica variedade de produtos, fabricados em diferentes materiais. São vários boxes dispostos em corredores no calçadão que vendem bijuterias, calçados, roupas, redes, peças de decoração, artigos feitos à mão, bebidas e comidas regionais, dentre outros produtos. É um lugar de memórias, continuidade de saberes, fazeres e práticas regionais.  
Tombada pela Lei No 7.719 de 23 de Maio de 1995.


 Palácio João Brígido (Paço Municipal) e Bosque do Pajeú 
foto Anuário de Fortaleza 2012/2013

Endereço: Rua São José, n° 1 – Centro - Decreto Municipal 11.909 de 23 de novembro de 2005. Não se sabe ao certo a data de construção do prédio, mas sabe-se que foi um dos primeiros casarões de Fortaleza do século XIX. O edifício era um armazém de alimentos de propriedade do Sargento-Mor e comerciante português Antônio Francisco da Silva. Em 1860, o prédio foi comprado pelo Governo Imperial para ser a sede do Bispado de Fortaleza, e ao longo do tempo mudou de dono e de função por diversas vezes. Em 1973, o Palácio foi posto à venda, tendo sido comprado pela Prefeitura de Fortaleza por mais de três milhões de cruzeiros para ser o Paço Municipal.
O Palácio João Brígido possui características de uma construção tipicamente neoclássica, do qual faz parte um bosque, o Dom Delgado, com algumas árvores frutíferas e jardins que foram projetados pelo artista brasileiro Burle Marx. Desde  2010, é sede da Prefeitura de Fortaleza. O bosque do Pajeú circunda o palácio. O riacho corre por Fortaleza e é exposto em algumas áreas urbanizadas da cidade.


Escola Jesus Maria José

A construção do prédio foi iniciada em 1902, sendo inaugurado em 22 de janeiro de 1905, numa iniciativa do bispo de Fortaleza Dom Joaquim José Vieira, para abrigar a Escola Jesus Maria José, para meninos pobres.  A administração ficou a cargo das irmãs Vicentinas do Colégio da imaculada Conceição, auxiliadas por órfãs. Tinha capacidade para 350 alunos. De propriedade da Arquidiocese de Fortaleza, o imóvel foi cedido à Prefeitura em regime de comodato por meio de acordo firmado em 2008, pelo qual a prefeitura se prontificava a restaurá-lo e mantê-lo por 20 anos. Quando de seu tombamento, em 2006, a expectativa era de que a obra de restauro do prédio começasse ainda em 2007. Atualmente está em ruínas. 
Endereço: Rua Coronel Ferraz, s/n - Centro. Decreto Municipal 12.303 de 05 de dezembro de 2007. 

Casa do Barão de Camocim
foto de Ricardo Sabadia
http://www.panoramio.com/photo/21209630 

A mansão do Barão de Camocim foi construída no final de século XIX com uma arquitetura baseada no Renascimento europeu. Considerada uma das edificações mais antigas de Fortaleza, a casa do Barão foi um lugar que recebeu pessoas ilustres do cenário nacional e internacional. Atualmente o espaço vem sofrendo com modificações na estrutura original. Além disso, os próprios efeitos do tempo e a falta de manutenção provocam o desgaste de objetos que ainda permanecem no local. Situação atual: fechada e precisando de restauração.
Endereço: Rua General Sampaio, n° 1632 – Decreto Municipal 12.304 de 05 de dezembro de 2007. 

 Estação Ferroviária da Parangaba  

Inaugurada em 28 de janeiro de 1941, sob a gerência da Rede de Viação Cearense (RVC), tendo em vista a necessidade de construção do ramal ferroviário de cargas Mucuripe-Parangaba.  A obra foi realizada durante o governo de Menezes Pimentel, após a demolição, em 1939, da Estação da Vila Nova de Arronches (antiga denominação e condição administrativa de Parangaba). A Estação da Parangaba teve uma importância muito grande no desenvolvimento econômico e social do Ceará, pois operava como ponto de apoio para o embarque e desembarque de passageiros, de alguns animais e mercadorias, facilitando assim o escoamento da produção agrícola entre diferentes cidades do Estado. A Estação da Parangaba é desse modo, um ponto de referência para os trabalhadores da ferrovia, aposentados ou em exercício, e para os moradores da beira da linha. Com a construção da estação do metrofor, a velha estação da Parangaba ficou confinada entre as novas estruturas e passarelas.
Endereço: Rua Dom Pedro II, s/n – Parangaba - Decreto Municipal 12.313 de 13 de dezembro de 2007


Mercado dos Pinhões 

O Mercado dos Pinhões é uma parte do antigo Mercado da Carne, inaugurado em 18 de abril de 1897, na gestão do Intendente  Guilherme Rocha, e do presidente Comendador Antônio Pinto Nogueira Accioly. A estrutura metálica do mercado foi inteiramente pré-fabricada em ferro, na França. Era formado de por dois galpões unidos por uma passagem coberta, conhecida como  avenida. Em 1938 a estrutura foi desmontada e um dos seus dois pavilhões foi transferido para a Praça Visconde de Pelotas, popularmente conhecida como Praça dos Pinhões. Encontra-se em plena atividade e bom estado de conservação. 
Endereço: Praça Visconde de Pelotas, Centro. Tombamento via Decreto Municipal 12.368 de 31 de março de 2008.


Paróquia do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos

A história da Igreja do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos tem início em 1664 num período marcado pela forte ocupação indígena, além do estabelecimento de missões e aldeamentos jesuítas no Estado do Ceará. A capela se combina com a própria história de Porangaba, Real Vila Nova de Arronches e, posteriormente, Parangaba, um dos mais antigos povoamentos cearenses. O espaço, que permanece praticamente inalterado, possui várias imagens sacras e realiza a tradicional Festa da Coroa. Endereço: Praça Coronel Alfredo Weyne, nº 100. Tombada de acordo com o Decreto Municipal 12.407 de 16 de junho de 2006


Mercado da Aerolândia

É a outra metade do Mercado da Carne, e semelhante ao Mercado dos Pinhões, que inicialmente foi deslocado para a Praça São Sebastião e, posteriormente, novamente desmontado e levado para a Aerolândia, às margens da BR-116 (antigo bairro do Alto da Balança), onde passa por um processo de restauração. 
Endereço: BR 116, nº 5431 - Bairro Aerolândia, tombado pelo Decreto Municipal 12.408 de 16 de junho de 2008.


Casa Rachel de Queiroz 

O espaço era denominado Sítio Pici, adquirido pelo pai da escritora, em 1927. Foi nesse espaço que Rachel passou por momentos importantes de sua vida e carreira como escritora. Alguns aspectos originais da construção da casa permanecem até hoje como os três pés de Benjamim plantados por Dona Clotilde, mãe da escritora. Daí o nome Casa dos Benjamins, como a residência também é conhecida.
Localizada na Rua Antônio Ivo, nº 290, bairro do Henrique Jorge, a casa onde residiu Rachel de Queiroz foi tombada pelo Decreto Municipal 12.582 de 15 de outubro de 2009.

fonte:
IPHAN
Secult
Anuário de Fortaleza 2012/2013
fotos de Rodrigo Paiva e Raquel Garcia

 
 

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