O Legado da Oligarquia comandada pelo Governo Accioly

A partir de 1896, com a posse do Comendador Antônio Pinto Nogueira Accioly na presidência do Ceará, recrudesceram os investimentos na normatização urbano-social de Fortaleza. Guilherme César da Rocha, Intendente de Fortaleza desde 1892, permaneceria no cargo até 1912, sendo a sua a mais longa administração de Fortaleza.

Durante este período, o intendente embelezou a cidade copiando modelos franceses. Sua primeira grande obra foi a conclusão do Mercado de Ferro, em 1897. Fabricado na França por Guillon Pelletier, de Orleans, de acordo com projeto do arquiteto Lefevre. O novo mercado iniciava uma série de melhoramentos na cidade, sob influência da cultura francesa, com seu espírito de progresso e civilização apoiado no senso de solidez e elegância.

Depois do mercado, vieram as remodelações das três principais praças da cidade: a do Ferreira, em 1902, a Marquês de Herval em 1903, e a Caio Prado, em frente à Igreja da Sé, todas inauguradas com grandes festejos populares.

Nestes logradouros foram introduzidos canteiros de flores, avenidas, réplicas de estátuas gregas, vasos importados, chafarizes e largos pavilhões para ocorrência de retretas, patinação e ginástica. A regeneração das praças, portanto, vai muito além do mero aformoseamento: facilitava a circulação e determinava novas regras de convivência e utilização do espaço público, além de estimular a prática de exercícios físicos nos jovens e estudantes, tidos como saudáveis aos costumes e à saúde.

Praça do Ferreira 

Praça José de Alencar

Praça Caio Pado (Praça da Sé)

Atento e vigilante ao embelezamento da cidade, Guilherme Rocha também procurou fazer cumprir o Código de Posturas de 1893, que prescrevia a adoção de uma padronização formal nas platibandas, obrigatórias nas fachadas de frente, bem como nos vãos de portas e janelas externas. Para manter a harmonia do conjunto urbano, tentou impedir as construções que não obedecessem às linhas gerais definidas pelo Código. Com base no artigo 12 do Código, o intendente exigiu que as esquinas fossem cortadas em dois ângulos obtusos, o que provocou reação da oposição.

Outra importante iniciativa desse período, foi a criação da Faculdade Livre de Direito do Ceará, instalada oficialmente em 1° de março de 1903.  O curso passou a funcionar no primeiro andar do prédio da Assembleia Legislativa (atualmente ocupado pelo Museu do Ceará), sendo aclamado primeiro Diretor o Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly, que nessa época, embora não ocupasse o cargo de presidente do Estado, interferia direta e decisivamente em todas as decisões políticas.

No período entre 1900 a 1904, o Estado foi governado por Pedro Borges. A administração Pedro Borges nasceu sob o signo da oligarquia comandada por Accioly. O vínculo político que o mantinha ligado ao Dr. Nogueira Accioly fez de sua administração um elo partidário ligado a corrente que governou o Ceará por longo período, uma continuação da administração de Accioly. Quase nada ficou registrado em termos de realização.

Nogueira Accioly voltou ao posto de presidente, num segundo mandato, em 1904, administrando os conflitos registrados no interior, principalmente com relação às desavenças entre os coronéis. Não se interessou pelos problemas sociais, nem investiu no progresso do Estado, limitando-se aos interesses políticos.

Accioly foi novamente eleito, para um terceiro mandato iniciado em 1908. Nesse mesmo ano foi iniciada a construção do que seria a maior realização do longo governo Accioly: o Teatro José de Alencar. Inaugurado oficialmente no dia 17 de junho de 1910, a casa de espetáculos foi entregue ao público da província pelo Presidente do Estado, com direito a longo discurso proferido por Júlio César da Fonseca, e um concerto pela Banda de Música do Corpo de Segurança do Estado, sob as batutas dos maestros Luis Maris Smido e Henrique Jorge.

O Teatro José de Alencar, raro espécime de arquitetura eclética foi erguido entre dois outros edifícios, uma escola (Escola Normal) e um quartel de polícia (Batalhão de Segurança). Além da sala de espetáculos, em ferro fundido e madeira importada da Europa, compunham o teatro um primeiro prédio que o guardava do contato da praça, e uma caixa de cena em tijolo e madeira, com inovações técnicas até então inusitadas para o teatro local.

Nogueira Accioly e o Intendente Guilherme Rocha encerraram suas carreiras políticas e seus longos mandatos a frente do Estado e da Prefeitura no ano de 1912, quando uma grande revolta popular transformou Fortaleza num campo de batalha. Deposto, o ex-presidente embarcou para o Rio de Janeiro, onde fixou residência, até seu falecimento em 14 de janeiro de 1921.Decorridos 105 anos do fim da Oligarquia comandada por Nogueira Accioly, algumas de suas realizações ainda marcam presença na cidade.  

mercado dos Pinhões e da Aerolândia (foto Fortaleza em Fotos e G1)

O Mercado de Ferro era constituído de dois pavilhões idênticos, com uma “avenida” coberta unindo-os. A partir do início dos anos 30 começou a perder sua função de centro de abastecimento de produtos frescos, e foi desmontado em 1938, na gestão do Dr. Raimundo de Alencar Araripe. Um dos pavilhões foi transferido para a Praça Visconde Pelotas, e é conhecido por “Mercado dos Pinhões”. A outra metade foi montada na Praça São Sebastião, e posteriormente, novamente desmontado e levado para a Aerolândia, às margens da BR-116, onde permanece até hoje. Foi recuperado recentemente e encontra-se em pleno funcionamento.  

a Faculdade de Direito foi federalizada em 9 de abril de 1934, sem nenhum ônus para os cofres da União. Em 12 de maio de 1938, o Curso foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto-Lei Nº 421. Em 8 de dezembro de 1935 foi assentada a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito, na então Praça de Pelotas, depois Praça da Bandeira, atual Praça Clóvis Beviláqua.  A inauguração ocorreu quase três anos depois, no dia 12 de março de 1938.

portaria do Teatro José de Alencar (foto Fortaleza em Fotos)

Teatro José de Alencar (imagem portal G1 - agência Diário)

O Teatro já foi restaurado diversas vezes desde a sua inauguração em 1910. Jardim do Paisagista Burle Marx, que conta com palco ao ar livre, foi inaugurado em 1975 e reinaugurado em 1991. Com plantas nativas, tem a cara da terra de Iracema: cajueiros, jucás, juazeiros, oitizeiros, palmeiras e pau brasil. Tem a maior cascata verde do Ceará, com mais de 10 metros de altura. É até hoje, um dos mais belos teatros do Brasil.

fotos: Arquivo Nirez e Ah, Fortaleza!

Fortaleza em Tempos de Belle Époque

No final do século XIX, com cerca de 50 mil habitantes, Fortaleza passava por um processo de transformações urbanas que intensificaram sua condição de principal cidade do Ceará. As autoridades, conforme o conceito dominante de "progresso e civilização” da Belle Èpoque, direcionavam a administração municipal para o aformoseamento e a higienização de ruas e praças, bem como para o controle das crescentes e miseráveis camadas populares.

 

De 1892 a 1912 o Coronel Guilherme Rocha ocupou continuadamente o posto de Intendente de Fortaleza, representando sempre o esquema oligárquico de Accioly. Como se inspirava nas reformas urbanas ocorridas em Paris, a oposição, com desdém, chamava Guilherme Rocha de “Nosso Haussmann” (o Barão de Haussmann administrara e embelezara a capital francesa), já que sua obsessão modernizadora parecia querer fazer de Fortaleza uma Paris.

No final do século XIX, com cerca de 50 mil habitantes, Fortaleza passava por um processo de transformações urbanas que intensificaram sua condição de principal cidade do Ceará. As autoridades, conforme o conceito dominante de ”progresso e civilização” da Belle Èpoque, direcionavam a administração municipal para o aformoseamento e a higienização de ruas e praças, bem como para o controle das crescentes e miseráveis camadas populares.

Borós: Os títulos de crédito do Século XIX

Os borós, criação genuinamente cearense, nasceram e circularam nos tempos antigos, quando havia absoluta falta de troco. Eram vales de pequenos valores, aos quais eram atribuídos os mesmos valores das moedas, e que eram aceitos, como se fossem legais.

Encheram toda uma época e tiveram assim a sua história dentro da vida comercial da cidade. Foram emitidos a torto e a direito. Grassou como uma verdadeira epidemia, qualquer um se achava no direito de lança-los. E surgiram aos montes, de todos os formatos, de todas as cores, de todos os tamanhos, impressos ou escritos à mão, valendo ora 100 Réis, ora 200, e ensaiaram resolver a difícil questão da falta de troco. O museu Rocha, do professor Dias da Rocha, possuía para mais de 400 espécimes, em interessante coleção, os quais hoje, não são mais encontrados pelos colecionadores.

Os Borós que circularam com melhor aceitação foram os emitidos pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 1896, quando era Intendente Guilherme Rocha. Foram lançados para custear a construção do Mercado de Ferro, desmontado em 1938. Dentro da urna, quando da colocação da pedra fundamental, Guilherme Rocha ajuntou um punhado desses vales, amarrou-os e escreveu por fora a seguinte frase: “com isto, fiz isto”.

Mercado de Ferro, construído pelo Intendente Guilherme Rocha utilizando Borós como meio de pagamento. 

Havia Borós muito curiosos, pitorescos, até. A propósito de tudo, e mesmo sem propósito algum, apareciam os vales, cujos dizeres eram mais ou menos os seguintes, às vezes escritos pelo próprio punho do emissor: “João Pinto, deve ao portador por falta de troco, quinhentos réis”. Ou ainda:  “A Comissão do Comércio abaixo assinada garante ao portador a quantia de 100 réis. Baturité, setembro de 1893: ou ainda com um simples carimbo, onde se lia “Fernando do Amaral. Devo 100 réis. Milagres – Ceará”. No mais das vezes o vale era desprovido de qualquer prolixidade: “vale um quilo de carne”, e com esses dizeres simples corria a praça, tendo o seu valor.Ainda emitiram borós, as companhias de bondes de burro: Empresa Ferro Carril do Ceará, Ferro Carril do Outeiro e Companhia de Bondes de Porangaba.

As empresas de transporte Ferro Carril também emitiram Borós, de modo que a passagem podia ser paga com esses vales

Conta-se que certa vez, um ambulante da feira de Fortaleza inventou, como toda gente, borós de sua emissão com a seguinte inscrição: “vale uma tigela de arroz doce”, e a coisa chegou aos ouvidos do Intendente, que proibiu a circulação dos mesmos e determinou seu recolhimento pelo negociante, pois só os da Câmara tinham, então, valor circulatório. Aquele, porém, à proporção que os resgatava, depositava-os na lata do lixo. A meninada esperta descobriu a mina e comeu muito arroz doce gratuitamente, com os vales que, por descuido do vendedor ambulante, voltaram a circular.

Muitos comerciantes foram à falência por emitir borós sem possuir o necessário lastro e o resultado era fatal: o resgate não se dava. O caso de um proprietário de um sítio em Baturité ficou famoso:  o homem, chamado Clementino, para facilitar o pagamento dos seus assalariados, emitiu borós o quanto pode. Em partidas mais que dobradas, quadruplicadas. Mais tarde, ou porque não fosse oportuna a época da quitação, ou porque o lastro não fosse suficiente, tal resgate não se deu. Veio o descrédito. Ninguém queria aceita-los. E os contratempos apareceram. Até um cego pedinte, que esmolava em Cangati, cantarolava ao som da viola: 

Eu peço por caridade

Pelo seu Senhor Divino

Eu só não quero boró

Que seja do Clementino

Aracati - os Borós foram largamente usados também em cidades do Interior do Estado 

Os borós tiveram sua época de ouro e depois, com o passar do tempo, ficaram desacreditados. Tendo sua origem no Ceará, todavia foram copiados por alguns Estados brasileiros, entre os quais o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Minas Gerais, que também os emitiram, larga e profusamente.

Extraído do livro de Raimundo Menezes

Coisas que o Tempo Levou – crônicas históricas da Fortaleza antiga
fotos do Arquivo Nirez

  

A Criação das Câmaras Municipais

No período colonial (1530-1822) apenas as localidades elevadas à categoria de Vila podiam instalar uma câmara municipal. As câmaras são instituições herdadas dos colonizadores portugueses, e passaram a existir oficialmente no Brasil a partir de 1532, com a instalação da Vila de São Vicente.

A primeira Câmara de Vereadores do Ceará, foi eleita no Iguape, em 1701,  tendo a denominação de São José de Ribamar; Com as idas e vindas e a polêmica sobre o local de instalação da Vila entre Aquiraz e Fortaleza, no dia 20 de abril, a Câmara da Vila de São José de Ribamar, resolve mudar de lugar se instalando na Barra do Ceará, tendo a dita Câmara iniciado os trabalhos no mesmo ano de 1701.

As Câmaras eram compostas de dois juízes ordinários (leigos, eleitos como os demais membros da Câmara) e por três vereadores, todos eleitos entre a elite local, os chamados “homens bons”, indivíduos de posses, geralmente rudes e analfabetos, que figuravam em listas elaboradas para esse fim. 

1a. Sede da Assembleia Provincial - Em sessão da Câmara do dia 9 de abril de 1709, o Juiz Ordinário requereu ao Rei de Portugal que se mandasse fazer a Casa da Câmara e Cadeia;  não sendo atendidos, os oficiais da Câmara resolveram estabelecer uma contribuição em alqueires de farinha, para com isso obterem recursos para a execução da obra. O local escolhido foi a atual Praça da Sé. A obra ficou pronta em 1726, quando o povoado foi elevado à categoria de Vila.

Ate a Proclamação da República, em 1889, não havia a figura do prefeito. Todas as decisões e todas as funções da organização sócio-política da cidade – administrativa deliberativa e judiciária – eram exercidas pelas Câmaras Municipais. O poder era tanto que os camareiros se permitiam algumas excentricidades, como aconteceu em meados do século XIX, quando o presidente da Câmara propôs que a cidade fosse dividida em bairros em número equivalente ao de vereadores, assim, cada vereador teria o seu.

A criação de uma nova função – a de Intendente Municipal (equivalente a do atual prefeito), pouco alterou a situação de subordinação. A eleição era direta, pelos membros da Câmara, para o mandato de um ano, podendo ser renovado por mais um.

 

Casa do Intendente Guilherme Rocha - O Intendente era nomeado para o mandato de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um. Apesar da regra, Guilherme Rocha foi nomeado Intendente Municipal pelo presidente  Nogueira Accioly, assumindo o cargo a 12 de julho de 1892, permanecendo na função até 1° de fevereiro de 1912, sendo assim o Intendente de mais longa administração, durante o qual realizou diversos melhoramentos urbanos. 

No início, o Intendente era escolhido necessariamente entre um dos vereadores e não recebia salário pelo exercício da função. Praticamente não havia conflito entre a Câmara e a Intendência.Mas as coisas mudaram quando a Presidência do Estado decidiu, através de lei, retirar o poder dos vereadores de escolher o Intendente. A princípio o escolhido continuou sendo um dos membros da Câmara.  As divergências entre Câmara e Municipal e Governo da província surgiram de fato, quando o Presidente da província passou a nomear o Intendente, e decidindo ainda, que o mandato poderia ser exercido por qualquer cidadão.

  Palacete Senador Alencar na Rua São Paulo

O prédio que hoje abriga o Museu do Ceará teve sua construção iniciada em 1855 e concluída em 1871. Foi idealizado para ser a Assembleia Provincial do Ceará, em pleno Brasil-Império.

No centro dos conflitos entre os dois poderes, estava a questão fiscal. A renda do Estado vinha do setor exportador, e a do município das atividades comerciais. Para manter as finanças em ordem, o Estado proibiu que as parcelas de suas rendas fossem arrecadadas pelo município. Para controlar a rebeldia na Câmara, a saída foi nomear pessoas de confiança para o cargo de Intendente Municipal. 

O ordenamento das vias públicas e o disciplinamento dos moradores da cidade, que já registrava um tímido crescimento na virada do século XVIII para o XIX, foram as principais preocupações da câmara municipal na época. Em 1800, Fortaleza já contava com um arruador, espécie de arquiteto/urbanista amador, para organizar o traçado das ruas, 13 anos antes do português Silva Paulet, autor da primeira planta parcial da cidade, chegar a Fortaleza, em companhia do Governador Sampaio.

  
O prédio da Intendência Municipal foi o primeiro sobrado de tijolo e telha, construído por Francisco Pacheco de Medeiros em 1825. Em 1831 a Câmara comprou o prédio mudou-se para a nova sede em 1833. Também abrigava a cadeia.

Algumas câmeras como a de Fortaleza, funcionavam também como cadeia. Tinham ainda atribuições hoje exercidas pelo Ministério Público, denunciando juízes, crimes e abusos. Também tinha o direito de nomear procuradores às cortes, e de representar a vila junto às autoridades superiores e ao próprio rei. 

Em março de 1823, Fortaleza adquiriu o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva. Já a figura do prefeito, só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes.

Exemplo de Leis Municipais do Século XIX 

Lei n° 308, de 24/07/1844

Nenhuma pessoa, livre ou escrava poderá entrar nesta cidade, ou percorrer suas ruas de camisa e ceroulas, pela imoralidade e indecência do trajo; e a que contrário fizer será multada em mil réis ou dous dias de prisão.

Lei 328, de 19/08/1844

Fica proibido a qualquer pessoa apresentar-se nua, das seis da manhã Às seis da tarde, nos largos ou riachos desta cidade, sob qualquer pretexto que seja. Os contraventores sofrerão a multa de quatro mil réis, ou oito dias de prisão.  

 

 

fontes: 

Revista Fortaleza, fascículo 4

História do Ceará, de Airton de Farias 
fotos do Arquivo Nirez