A Primeira Cadeia Pública de Fortaleza

Em maio de 1835, o presidente da província Martiniano de Alencar, criou a Casa de Correção, acatando sugestão da Assembleia provincial. O estabelecimento deveria funcionar como uma espécie de cadeia, onde os presos prestariam serviços à comunidade. Apesar de dispor de mão-de-obra barata e utilizar o trabalho como forma de controle social, a referida Casa de Correção apresentava, por ocasião de sua criação, um sério problema em seu edifício, uma vez que a edificação não havia sido projetada para esse mister. Como solução para o problema, o administrador sugeria uma ampliação. Quatro anos após a sua inauguração, em 1839, o problema persistia, o próprio presidente da província reconhecia sua inadequação, aliada ao fato de estar localizada no Centro da Cidade e sem as comodidades próprias.

O sobrado onde funcionou a Casa de Correção e a Câmara Municipal (Casa de Câmara e Cadeia), foi erguido em 1825 por Francisco José Pacheco de Medeiros sendo o primeiro imóvel de tijolo e telha a levantar-se em Fortaleza. Em 1831 a Câmara comprou o prédio mudou-se para a nova sede em 1833. Mais tarde, com a saída da Casa de Correção, o prédio foi ocupado pela Intendência Municipal. Foi demolido em agosto de 1941, juntamente com todo quarteirão que ficava entre as ruas Major Facundo, Pará, Floriano Peixoto e Guilherme Rocha, na Praça do Ferreira.

Mas cumpria sua função de cadeia: nesse mesmo ano a Casa de Correção contava com 31 detidos, entre eles seis mulheres e dois escravos presos a pedido de seus proprietários até encontrarem compradores. Também figuraram entre os presos dois “filhos-família” (indivíduo, geralmente adulto, descendente de família abastada e financeiramente sustentado por ela. Era uma expressão bastante usada em documentos oficiais da época),um em 1836 e outro em 1838. Apesar de precária, a Correção não deixava de receber pessoas de diferentes origens, de sexos variados, de escravos a filhos-família. 

Entre 1° de abril e 30 de junho de 1841 foram relacionados 18 presos na Casa de Correção de Fortaleza. Dos detidos, oito eram mulheres. Entre as condenadas, sete foram julgadas por assassinato e uma por causar ferimentos, um forte indício de que a violência não era exclusividade masculina. As viúvas eram seis, todas acusadas de assassinato. Todas as mulheres também foram classificadas como “sem ofício”, evidenciando uma classificação administrativa que apartava a mulher de trabalhos reconhecidos institucionalmente como tais.

O número significativo de mulheres alertava para a necessidade de espaços específico para elas. Detentas sem marido e com dificuldades para produzir suas próprias receitas aumentavam as despesas da Correção, e ao mesmo tempo serviam como interessante mapeamento da violência cotidiana no Ceará: estas mulheres poderiam ser mais que vítimas, também poderiam ser agentes. Em relação as despesas, curiosamente quatro mulheres traziam para a Correção uma receita. A origem desse capital era imprecisa, talvez fosse fruto de trabalhos desenvolvidos dentro da prisão ou de ajuda de familiares. O fato de as presas – com uma exceção – não terem marido poderia significar que as suas vítimas foram seus próprios maridos, ou que a ausência da figura masculina expunha as mulheres a situações mais conflituosas.

Entre os demais condenados, nove respondiam por assassinato e um por estupro. Esse perfil inicial dos presos evidenciava a complexidade das relações travadas no espaço da Casa de Correção, principalmente por uma prisão que abrigava presos de ambos os sexos, com forte inclinação a violência. Estes homens, pela debilidade da edificação, acabavam convivendo proximamente com as presas. Traziam no rol dos crimes cometidos e nas penas imputadas (entre seis e vinte anos de prisão) um estigma social.

A naturalidade dos condenados era diversa, havia gente do Rio Grande do Norte, de Icó, de Sobral, de Aracati, do Crato, e outras localidades. Essa variedade poderia decorrer em razão da atração exercida por Fortaleza em relação a população de outras vilas e cidades, o que intensificava o fluxo de pessoas de várias origens na Capital. Também podia significar que os condenados de outras localidades fossem mandados para Fortaleza na esperança de encontrarem uma melhor opção de reclusão e correção.

A existência entre os condenados de ofícios que fossem reconhecidos pelos administradores provinciais já seria alvo de preocupação em 1835, por ocasião da inauguração da Correção. O trabalho emergia como possibilidade de readequação social e aumento das receitas da cadeia. Assim, em 1841, os ofícios que mais apareciam entre os prisioneiros eram os de carapina, de sapateiro e ferreiro. Ao lado do ofício aparecia a despesa do preso e a receita por ele produzida. Todos os presos que traziam receita para a instituição cobriam suas próprias despesas e geravam um saldo extra. Dos sete condenados que apresentaram receita, três eram homens: dois carapinas e um ferreiro. 

Os motivos da preocupação com a obtenção de receitas para a Casa de Correção eram simples: os recursos da província eram escassos, não havendo verbas suficientes para construir ou reformar prisões. Assim, até o salário do inspetor fora reduzido, a fim de ficasse assegurado, pelo menos, o vestuário e a alimentação dos presos. 

Em 1843 as limitações continuavam e a Correção foi mais uma vez classificada como imprópria para suas funções, o que tornava urgente a reforma do espaço. As mudanças não seriam de grande vulto, seriam basicamente às divisões internas das celas e reparos com caráter de conservação. Mais as tais pequenas alterações ainda teriam que esperar, pois pelo orçamento de 1843, a verba destinada aos reparos das cadeias provinciais, fora utilizada em outras coisas consideradas mais urgentes.

A Casa de Correção estava situada na Rua da Pitombeira (atual Floriano Peixoto), defronte a casa do comendador José Antônio Machado, que fora vendida em 1847 para o governo provincial, e passou a abrigar o quartel de polícia da Capital. A presença desse destacamento em frente a prisão tinha também a intenção de garantir maior segurança contra a fuga de presos e diminuir o gasto com vigilância.

O edifício onde funcionou o Quartel da Polícia, e mais tarde o Café Riche e o Hotel Central, (ambos instalados em 1913), era o sobrado mandado construir em 1825, pelo Comendador José Antônio Machado, na esquina das Ruas Guilherme Rocha com Major Facundo. A construção do sobrado derrubou um mito: na época existia a crença de que aquelas areias frouxas, no solo arenoso de Fortaleza não suportaria uma construção com mais de um pavimento, razão pela qual a decisão de construir foi considerada temerária; até os pedreiros se mostravam receosos, mas foram obrigados a levantar a obra com o auxílio dos presos da Cadeia do Crime. O sobrado foi demolido em 1927, quando já se encontrava na posse e domínio do capitalista Plácido de Carvalho, que ergueu no local o Excelsior Hotel. 

Em 1848 também era denunciada a fragilidade da casa do Comendador para abrigar o quartel. Principalmente devido à ausência de uma enfermaria, de um lugar seguro para guardar as armas e de uma prisão segura para os soldados. O quartel, tal e qual a Casa de Correção, precisava de reformas, o que não era possível devido a exiguidade dos recursos e a existência de outras prioridades.

A antiga Cadeia Pública, que sucedeu a Casa de Correção, foi projetada em 1850, levando cerca de 16 anos para ter suas obras concluídas, em 1866. Localizado no centro, na Rua Senador Pompeu, 350, hoje abriga o Centro de Turismo do Ceará.

Em 31 de dezembro de 1849, foram alocados recursos para o início da construção de uma nova Casa Penitenciária. Mas enquanto o novo estabelecimento não era construído, foram feitos alguns reparos emergenciais na Casa de Correção. Até 1850 a situação do prédio público ainda era precária, devido principalmente, a falta de recursos que dificultavam investimentos na infraestrutura da cidade.

Extraído do livro

Entre o Futuro e do Passado – Aspectos urbanos de Fortaleza (1799-1850) Antônio Otaviano Vieira Jr.
fotos: do arquivo Nirez e postais antigos

Borós: Os títulos de crédito do Século XIX

Os borós, criação genuinamente cearense, nasceram e circularam nos tempos antigos, quando havia absoluta falta de troco. Eram vales de pequenos valores, aos quais eram atribuídos os mesmos valores das moedas, e que eram aceitos, como se fossem legais.

Encheram toda uma época e tiveram assim a sua história dentro da vida comercial da cidade. Foram emitidos a torto e a direito. Grassou como uma verdadeira epidemia, qualquer um se achava no direito de lança-los. E surgiram aos montes, de todos os formatos, de todas as cores, de todos os tamanhos, impressos ou escritos à mão, valendo ora 100 Réis, ora 200, e ensaiaram resolver a difícil questão da falta de troco. O museu Rocha, do professor Dias da Rocha, possuía para mais de 400 espécimes, em interessante coleção, os quais hoje, não são mais encontrados pelos colecionadores.

Os Borós que circularam com melhor aceitação foram os emitidos pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 1896, quando era Intendente Guilherme Rocha. Foram lançados para custear a construção do Mercado de Ferro, desmontado em 1938. Dentro da urna, quando da colocação da pedra fundamental, Guilherme Rocha ajuntou um punhado desses vales, amarrou-os e escreveu por fora a seguinte frase: “com isto, fiz isto”.

Mercado de Ferro, construído pelo Intendente Guilherme Rocha utilizando Borós como meio de pagamento. 

Havia Borós muito curiosos, pitorescos, até. A propósito de tudo, e mesmo sem propósito algum, apareciam os vales, cujos dizeres eram mais ou menos os seguintes, às vezes escritos pelo próprio punho do emissor: “João Pinto, deve ao portador por falta de troco, quinhentos réis”. Ou ainda:  “A Comissão do Comércio abaixo assinada garante ao portador a quantia de 100 réis. Baturité, setembro de 1893: ou ainda com um simples carimbo, onde se lia “Fernando do Amaral. Devo 100 réis. Milagres – Ceará”. No mais das vezes o vale era desprovido de qualquer prolixidade: “vale um quilo de carne”, e com esses dizeres simples corria a praça, tendo o seu valor.Ainda emitiram borós, as companhias de bondes de burro: Empresa Ferro Carril do Ceará, Ferro Carril do Outeiro e Companhia de Bondes de Porangaba.

As empresas de transporte Ferro Carril também emitiram Borós, de modo que a passagem podia ser paga com esses vales

Conta-se que certa vez, um ambulante da feira de Fortaleza inventou, como toda gente, borós de sua emissão com a seguinte inscrição: “vale uma tigela de arroz doce”, e a coisa chegou aos ouvidos do Intendente, que proibiu a circulação dos mesmos e determinou seu recolhimento pelo negociante, pois só os da Câmara tinham, então, valor circulatório. Aquele, porém, à proporção que os resgatava, depositava-os na lata do lixo. A meninada esperta descobriu a mina e comeu muito arroz doce gratuitamente, com os vales que, por descuido do vendedor ambulante, voltaram a circular.

Muitos comerciantes foram à falência por emitir borós sem possuir o necessário lastro e o resultado era fatal: o resgate não se dava. O caso de um proprietário de um sítio em Baturité ficou famoso:  o homem, chamado Clementino, para facilitar o pagamento dos seus assalariados, emitiu borós o quanto pode. Em partidas mais que dobradas, quadruplicadas. Mais tarde, ou porque não fosse oportuna a época da quitação, ou porque o lastro não fosse suficiente, tal resgate não se deu. Veio o descrédito. Ninguém queria aceita-los. E os contratempos apareceram. Até um cego pedinte, que esmolava em Cangati, cantarolava ao som da viola: 

Eu peço por caridade

Pelo seu Senhor Divino

Eu só não quero boró

Que seja do Clementino

Aracati - os Borós foram largamente usados também em cidades do Interior do Estado 

Os borós tiveram sua época de ouro e depois, com o passar do tempo, ficaram desacreditados. Tendo sua origem no Ceará, todavia foram copiados por alguns Estados brasileiros, entre os quais o Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Minas Gerais, que também os emitiram, larga e profusamente.

Extraído do livro de Raimundo Menezes

Coisas que o Tempo Levou – crônicas históricas da Fortaleza antiga
fotos do Arquivo Nirez

  

A Criação das Câmaras Municipais

No período colonial (1530-1822) apenas as localidades elevadas à categoria de Vila podiam instalar uma câmara municipal. As câmaras são instituições herdadas dos colonizadores portugueses, e passaram a existir oficialmente no Brasil a partir de 1532, com a instalação da Vila de São Vicente.

A primeira Câmara de Vereadores do Ceará, foi eleita no Iguape, em 1701,  tendo a denominação de São José de Ribamar; Com as idas e vindas e a polêmica sobre o local de instalação da Vila entre Aquiraz e Fortaleza, no dia 20 de abril, a Câmara da Vila de São José de Ribamar, resolve mudar de lugar se instalando na Barra do Ceará, tendo a dita Câmara iniciado os trabalhos no mesmo ano de 1701.

As Câmaras eram compostas de dois juízes ordinários (leigos, eleitos como os demais membros da Câmara) e por três vereadores, todos eleitos entre a elite local, os chamados “homens bons”, indivíduos de posses, geralmente rudes e analfabetos, que figuravam em listas elaboradas para esse fim. 

1a. Sede da Assembleia Provincial - Em sessão da Câmara do dia 9 de abril de 1709, o Juiz Ordinário requereu ao Rei de Portugal que se mandasse fazer a Casa da Câmara e Cadeia;  não sendo atendidos, os oficiais da Câmara resolveram estabelecer uma contribuição em alqueires de farinha, para com isso obterem recursos para a execução da obra. O local escolhido foi a atual Praça da Sé. A obra ficou pronta em 1726, quando o povoado foi elevado à categoria de Vila.

Ate a Proclamação da República, em 1889, não havia a figura do prefeito. Todas as decisões e todas as funções da organização sócio-política da cidade – administrativa deliberativa e judiciária – eram exercidas pelas Câmaras Municipais. O poder era tanto que os camareiros se permitiam algumas excentricidades, como aconteceu em meados do século XIX, quando o presidente da Câmara propôs que a cidade fosse dividida em bairros em número equivalente ao de vereadores, assim, cada vereador teria o seu.

A criação de uma nova função – a de Intendente Municipal (equivalente a do atual prefeito), pouco alterou a situação de subordinação. A eleição era direta, pelos membros da Câmara, para o mandato de um ano, podendo ser renovado por mais um.

 

Casa do Intendente Guilherme Rocha - O Intendente era nomeado para o mandato de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um. Apesar da regra, Guilherme Rocha foi nomeado Intendente Municipal pelo presidente  Nogueira Accioly, assumindo o cargo a 12 de julho de 1892, permanecendo na função até 1° de fevereiro de 1912, sendo assim o Intendente de mais longa administração, durante o qual realizou diversos melhoramentos urbanos. 

No início, o Intendente era escolhido necessariamente entre um dos vereadores e não recebia salário pelo exercício da função. Praticamente não havia conflito entre a Câmara e a Intendência.Mas as coisas mudaram quando a Presidência do Estado decidiu, através de lei, retirar o poder dos vereadores de escolher o Intendente. A princípio o escolhido continuou sendo um dos membros da Câmara.  As divergências entre Câmara e Municipal e Governo da província surgiram de fato, quando o Presidente da província passou a nomear o Intendente, e decidindo ainda, que o mandato poderia ser exercido por qualquer cidadão.

  Palacete Senador Alencar na Rua São Paulo

O prédio que hoje abriga o Museu do Ceará teve sua construção iniciada em 1855 e concluída em 1871. Foi idealizado para ser a Assembleia Provincial do Ceará, em pleno Brasil-Império.

No centro dos conflitos entre os dois poderes, estava a questão fiscal. A renda do Estado vinha do setor exportador, e a do município das atividades comerciais. Para manter as finanças em ordem, o Estado proibiu que as parcelas de suas rendas fossem arrecadadas pelo município. Para controlar a rebeldia na Câmara, a saída foi nomear pessoas de confiança para o cargo de Intendente Municipal. 

O ordenamento das vias públicas e o disciplinamento dos moradores da cidade, que já registrava um tímido crescimento na virada do século XVIII para o XIX, foram as principais preocupações da câmara municipal na época. Em 1800, Fortaleza já contava com um arruador, espécie de arquiteto/urbanista amador, para organizar o traçado das ruas, 13 anos antes do português Silva Paulet, autor da primeira planta parcial da cidade, chegar a Fortaleza, em companhia do Governador Sampaio.

  
O prédio da Intendência Municipal foi o primeiro sobrado de tijolo e telha, construído por Francisco Pacheco de Medeiros em 1825. Em 1831 a Câmara comprou o prédio mudou-se para a nova sede em 1833. Também abrigava a cadeia.

Algumas câmeras como a de Fortaleza, funcionavam também como cadeia. Tinham ainda atribuições hoje exercidas pelo Ministério Público, denunciando juízes, crimes e abusos. Também tinha o direito de nomear procuradores às cortes, e de representar a vila junto às autoridades superiores e ao próprio rei. 

Em março de 1823, Fortaleza adquiriu o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva. Já a figura do prefeito, só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes.

Exemplo de Leis Municipais do Século XIX 

Lei n° 308, de 24/07/1844

Nenhuma pessoa, livre ou escrava poderá entrar nesta cidade, ou percorrer suas ruas de camisa e ceroulas, pela imoralidade e indecência do trajo; e a que contrário fizer será multada em mil réis ou dous dias de prisão.

Lei 328, de 19/08/1844

Fica proibido a qualquer pessoa apresentar-se nua, das seis da manhã Às seis da tarde, nos largos ou riachos desta cidade, sob qualquer pretexto que seja. Os contraventores sofrerão a multa de quatro mil réis, ou oito dias de prisão.  

 

 

fontes: 

Revista Fortaleza, fascículo 4

História do Ceará, de Airton de Farias 
fotos do Arquivo Nirez