A Criação da Universidade no Ceará

 

reitor Antônio Martins Filho

No ano de 1944 o médico cearense Dr. Antônio Xavier de Oliveira, encaminhou ao Ministério da Educação e Saúde, um relatório sobre a federalização da Faculdade de Direito do Ceará. No mesmo documento foi mencionada a ideia de criação de uma universidade com sede em Fortaleza, sendo esta a primeira vez que o assunto foi levantado em um documento oficial.

Três anos depois, em 1947, a cidade recebeu a visita do então Ministro da Educação, professor Clemente Mariani. Recepcionado na Faculdade de Direito, fez ali um pronunciamento em favor da solicitação da comunidade, através de um documento com dez mil assinaturas, que pleiteava uma universidade para o Ceará.

Escola de Agronomia

A Universidade do Ceará foi criada oficialmente no dia 16 de dezembro de 1954, através da lei 2.373, sancionada pelo presidente Café Filho, na gestão do governador Paulo Sarasate. O primeiro reitor, escolhido por meio de uma lista tríplice, foi o professor Antônio Martins Filho, por ato publicado no Diário Oficial em 18 de maio de 1955.

A reitoria foi instalada provisoriamente em uma sala pequena, com aproximadamente 22 metros quadrados, no pavimento térreo da Faculdade de Direito, na atual praça Clóvis Beviláqua, antiga Praça da Bandeira.

Finalmente, no dia 25 de junho de 1955, foi efetivamente realizada a Assembleia Universitária para a instalação oficial da universidade, com a presença de representantes da Presidência da República e do Ministro da Educação, além do governador Paulo Sarasate, do arcebispo metropolitano de Fortaleza Dom Antônio de Almeida Lustosa, professores universitários e do reitor Martins Filho.

Faculdade de Direito

Quatro meses depois da instalação oficial, a Universidade teve efetivamente a sua sede, em razão do aluguel de um imóvel situado à Rua Senador Pompeu, 1613, na então Praça da Bandeira, hoje Clóvis Beviláqua, nas proximidades da Faculdade de Direito. Eram tempos difíceis, as instalações eram precárias e as condições de trabalho eram adversas devido à escassez de recursos materiais e financeiros.

Mas a Reitoria só ficou no imóvel por um semestre, uma vez que já se encontravam em curso as negociações para a compra de um prédio de propriedade da Imobiliária José Gentil, no caso, um palacete no Benfica, antiga residência do banqueiro José Gentil, àquela altura em posse de herdeiros. 

Faculdade de Farmácia e Odontologia

A universidade nasceu já com três unidades federais: a Faculdade de Direito, a Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará, ambas mantidas pelo Ministério da Educação e Cultura, e a Escola de Agronomia, que até então era vinculada ao Ministério da Agricultura. Mais tarde, foi federalizada e incorporada à universidade a Faculdade de Medicina, que já funcionava como um estabelecimento de ensino superior, mantido por uma entidade de direito privado.

Faculdade de Medicina

A Faculdade de Engenharia, criada pela Lei nº 2,383, de 3 de janeiro de 1955, deveria ser incorporada à Universidade, uma vez que não se compreenderia seu funcionamento como estabelecimento de ensino superior isolado, dada sua condição de instituto mantido pelo Governo Federal. Recebeu a denominação de Escola de Engenharia.

 O primeiro diretor foi o engenheiro Antônio Pinheiro Filho, professor catedrático da Escola de Engenharia de Ouro Preto. O prédio que serviu de sede para a Escola de Engenharia, localizado no Benfica, foi adquirido ao comerciante José Thomé de Saboya e Silva.

No início de 1956, após sucessivos entendimentos com o Sr. João Gentil, diretor-presidente da Imobiliária José Gentil, foi concluída a compra do palacete José Gentil, adquirida com todos os móveis, troféus e adornos existentes na antiga residência. O valor pago foi de 500 Mil Cruzeiros. Depois de reformada e ampliada, a nova sede da Reitoria foi inaugurada no dia 25 de junho de 1956.

Durante o ano de 1956, outros estabelecimentos isolados passaram a compor a Universidade federal mediante agregação, como a Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará, mantida pelo Governo do Estado; Escola de Serviço Social, do Instituto Social de Fortaleza; e Escola de Enfermagem São Vicente de Paulo, da Província Brasileira das Filhas de Caridade de São Vicente de Paulo.

Até a metade dos anos 1940, a Universidade do Ceará era só uma ideia na cabeça de alguns professores, especialmente da Faculdade de Direito, que sonhavam com a instalação de um estabelecimento de ensino superior, público e gratuito, dedicado à pesquisa científica e que contribuísse efetivamente para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses.

Decorridos 70 anos desde a sua criação, a Universidade do Ceará, depois denominada Universidade Federal do Ceará, é considerada a melhor instituição do gênero em todo Norte e Nordeste. Na UFC são ofertados 123 cursos de graduação (incluindo 10 cursos à distância) e 153 de pós-graduação, sendo 82 mestrados, 51 doutorados e 20 especializações.

Na graduação, as vagas de todos os cursos, com exceção de Letras-Libras, são ofertadas no Sistema de Seleção Unificada (SISU), do governo federal. Trata-se da principal forma de ingresso na UFC. Para concorrer a uma das vagas, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em sua edição mais recente.

Conta com três campi em Fortaleza (Benfica, Pici e Porangabuçu), e em algumas cidades no interior do Ceará, como Crateús, Quixadá, Russas, Itapajé e Sobral, atuando no desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.

Fontes: O Outro Lado da História/Antônio Martins Filho/Edições Universidade Federal do Ceará, 1983. Portal da UFC/Instituto do Ceará. Fotos Memorial da UFC/Arquivo Nirez/IBGE/Publicação Fortaleza e Fotos. 

O Legado da Oligarquia comandada pelo Governo Accioly

A partir de 1896, com a posse do Comendador Antônio Pinto Nogueira Accioly na presidência do Ceará, recrudesceram os investimentos na normatização urbano-social de Fortaleza. Guilherme César da Rocha, Intendente de Fortaleza desde 1892, permaneceria no cargo até 1912, sendo a sua a mais longa administração de Fortaleza.

Durante este período, o intendente embelezou a cidade copiando modelos franceses. Sua primeira grande obra foi a conclusão do Mercado de Ferro, em 1897. Fabricado na França por Guillon Pelletier, de Orleans, de acordo com projeto do arquiteto Lefevre. O novo mercado iniciava uma série de melhoramentos na cidade, sob influência da cultura francesa, com seu espírito de progresso e civilização apoiado no senso de solidez e elegância.

Depois do mercado, vieram as remodelações das três principais praças da cidade: a do Ferreira, em 1902, a Marquês de Herval em 1903, e a Caio Prado, em frente à Igreja da Sé, todas inauguradas com grandes festejos populares.

Nestes logradouros foram introduzidos canteiros de flores, avenidas, réplicas de estátuas gregas, vasos importados, chafarizes e largos pavilhões para ocorrência de retretas, patinação e ginástica. A regeneração das praças, portanto, vai muito além do mero aformoseamento: facilitava a circulação e determinava novas regras de convivência e utilização do espaço público, além de estimular a prática de exercícios físicos nos jovens e estudantes, tidos como saudáveis aos costumes e à saúde.

Praça do Ferreira 

Praça José de Alencar

Praça Caio Pado (Praça da Sé)

Atento e vigilante ao embelezamento da cidade, Guilherme Rocha também procurou fazer cumprir o Código de Posturas de 1893, que prescrevia a adoção de uma padronização formal nas platibandas, obrigatórias nas fachadas de frente, bem como nos vãos de portas e janelas externas. Para manter a harmonia do conjunto urbano, tentou impedir as construções que não obedecessem às linhas gerais definidas pelo Código. Com base no artigo 12 do Código, o intendente exigiu que as esquinas fossem cortadas em dois ângulos obtusos, o que provocou reação da oposição.

Outra importante iniciativa desse período, foi a criação da Faculdade Livre de Direito do Ceará, instalada oficialmente em 1° de março de 1903.  O curso passou a funcionar no primeiro andar do prédio da Assembleia Legislativa (atualmente ocupado pelo Museu do Ceará), sendo aclamado primeiro Diretor o Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly, que nessa época, embora não ocupasse o cargo de presidente do Estado, interferia direta e decisivamente em todas as decisões políticas.

No período entre 1900 a 1904, o Estado foi governado por Pedro Borges. A administração Pedro Borges nasceu sob o signo da oligarquia comandada por Accioly. O vínculo político que o mantinha ligado ao Dr. Nogueira Accioly fez de sua administração um elo partidário ligado a corrente que governou o Ceará por longo período, uma continuação da administração de Accioly. Quase nada ficou registrado em termos de realização.

Nogueira Accioly voltou ao posto de presidente, num segundo mandato, em 1904, administrando os conflitos registrados no interior, principalmente com relação às desavenças entre os coronéis. Não se interessou pelos problemas sociais, nem investiu no progresso do Estado, limitando-se aos interesses políticos.

Accioly foi novamente eleito, para um terceiro mandato iniciado em 1908. Nesse mesmo ano foi iniciada a construção do que seria a maior realização do longo governo Accioly: o Teatro José de Alencar. Inaugurado oficialmente no dia 17 de junho de 1910, a casa de espetáculos foi entregue ao público da província pelo Presidente do Estado, com direito a longo discurso proferido por Júlio César da Fonseca, e um concerto pela Banda de Música do Corpo de Segurança do Estado, sob as batutas dos maestros Luis Maris Smido e Henrique Jorge.

O Teatro José de Alencar, raro espécime de arquitetura eclética foi erguido entre dois outros edifícios, uma escola (Escola Normal) e um quartel de polícia (Batalhão de Segurança). Além da sala de espetáculos, em ferro fundido e madeira importada da Europa, compunham o teatro um primeiro prédio que o guardava do contato da praça, e uma caixa de cena em tijolo e madeira, com inovações técnicas até então inusitadas para o teatro local.

Nogueira Accioly e o Intendente Guilherme Rocha encerraram suas carreiras políticas e seus longos mandatos a frente do Estado e da Prefeitura no ano de 1912, quando uma grande revolta popular transformou Fortaleza num campo de batalha. Deposto, o ex-presidente embarcou para o Rio de Janeiro, onde fixou residência, até seu falecimento em 14 de janeiro de 1921.Decorridos 105 anos do fim da Oligarquia comandada por Nogueira Accioly, algumas de suas realizações ainda marcam presença na cidade.  

mercado dos Pinhões e da Aerolândia (foto Fortaleza em Fotos e G1)

O Mercado de Ferro era constituído de dois pavilhões idênticos, com uma “avenida” coberta unindo-os. A partir do início dos anos 30 começou a perder sua função de centro de abastecimento de produtos frescos, e foi desmontado em 1938, na gestão do Dr. Raimundo de Alencar Araripe. Um dos pavilhões foi transferido para a Praça Visconde Pelotas, e é conhecido por “Mercado dos Pinhões”. A outra metade foi montada na Praça São Sebastião, e posteriormente, novamente desmontado e levado para a Aerolândia, às margens da BR-116, onde permanece até hoje. Foi recuperado recentemente e encontra-se em pleno funcionamento.  

a Faculdade de Direito foi federalizada em 9 de abril de 1934, sem nenhum ônus para os cofres da União. Em 12 de maio de 1938, o Curso foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto-Lei Nº 421. Em 8 de dezembro de 1935 foi assentada a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito, na então Praça de Pelotas, depois Praça da Bandeira, atual Praça Clóvis Beviláqua.  A inauguração ocorreu quase três anos depois, no dia 12 de março de 1938.

portaria do Teatro José de Alencar (foto Fortaleza em Fotos)

Teatro José de Alencar (imagem portal G1 - agência Diário)

O Teatro já foi restaurado diversas vezes desde a sua inauguração em 1910. Jardim do Paisagista Burle Marx, que conta com palco ao ar livre, foi inaugurado em 1975 e reinaugurado em 1991. Com plantas nativas, tem a cara da terra de Iracema: cajueiros, jucás, juazeiros, oitizeiros, palmeiras e pau brasil. Tem a maior cascata verde do Ceará, com mais de 10 metros de altura. É até hoje, um dos mais belos teatros do Brasil.

fotos: Arquivo Nirez e Ah, Fortaleza!

Criação da Academia Livre de Direito do Ceará

Um dos maiores sonhos da oligarquia Accioly era dotar o Ceará de um estabelecimento de ensino superior. Os jovens  que desejavam uma formação em nível superior precisavam se deslocar para outros estados, principalmente para Pernambuco, onde estava a Faculdade de Direito de Recife ou à Bahia, com sua ambicionada Faculdade de Medicina.

  

Mas esse sonho só era acessível aos de classes mais abastadas, devido aos custos e despesas de manutenção. A criação de uma nova faculdade de Direito no Rio de Janeiro em 1891, teve o dom de despertar  mais ainda, o interesse pela criação de um instituto de ensino dessa natureza no Ceará.

  

Mas havia um obstáculo: a falta de recursos. O então presidente Pedro Borges – cujo governo representava a continuação do acciolismo – levou o assunto ao Senador Accioly, o qual sem pestanejar, encontrou a solução:  fechar nada menos de 90 escolas primárias no interior e aplicar os recursos que seriam destinados a elas na fundação da faculdade. 

Dessa forma, em 21 de fevereiro de 1903, reunidos na sala da Associação Comercial do Ceará do qual era presidente, o Dr. Tomás Pompeu e um grupo de bacharéis, proclamou fundada a Faculdade Livre de Direito do Ceará.

  

A instalação oficial se deu em 1° de março de 1903.  O curso passou a funcionar no primeiro andar do prédio da Assembleia Legislativa (atualmente ocupado pelo Museu do Ceará), sendo aclamado primeiro Diretor o Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly.

foto: jornal O Povo

Em seguida, foram nomeados os seguintes docentes: 

Antônio Augusto de Vasconcelos – Filosofia do Direito; 

Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira – Direito Romano;  

Bezerra de Menezes – Direito Constitucional; 

 Tomás Pompeu Pinto Accioly – Direito Internacional;  

Alcântara Bilhar – Direito Civil (1ª. Parte);  

Paulino Nogueira de Borges da Fonseca – Direito Criminal (1ª. Parte); 

Virgílio Augusto de Morais – Direito Comercial (1ª. Parte); 

Sabino do Monte – Direito Civil (2ª. Parte);  

Eduardo Studart – Direito Comercial 2ª. Parte);  

Tomás Pompeu de Sousa Brasil – Direito Administrativo.  

Tão logo foi instalada, a instituição viu-se sob o fogo cruzado, alvo de duras criticas dos oposicionistas, sob a alegação de que a faculdade só servia aos propósitos do oligarca, seus amigos e familiares. 

Tomás Pompeu de Sousa Brasil (acervo Museu do Ceará)

O jornalista João Brígido, através do seu jornal Unitário liderava as críticas ao governo, e por tabela, à faculdade.  Também Waldemiro Cavalcanti,  antigo aliado de Accioly,  encabeçava ríspida campanha no Jornal do Ceará. Para João Brígido e Waldemiro Cavalcanti, era na “Livre” que estava o foco dos graves erros cometidos pela administração do Estado. 

 

Aos dois se juntaram outros nomes tais como José Getúlio da Frota Pessoa, Antônio Sales,  Agapito Jorge dos Santos,  Américo Facó, Gustavo Barroso, Rodolfo Teófilo. 

Denunciavam que o Diretor era o cunhado de Accioly, os professores  Tomás e Antonio Accioly eram filhos,  e Francisco Jorge de Sousa era genro. 

Rodolfo Teófilo, em "Memórias de um Engrassador", sob o pseudônimo de Graco Cardoso, escreve:  esqueci-me de dizer aos leitores que eu era doutor de borla e capelo em ciências jurídicas e sociais por uma faculdade livre de direito, criada pelo divino,  para gáudio do seu governo e para bacharelar seus filhos e parentes que precisavam de um título que soasse melhor do que o de coronel. 

Esse clima de hostilidades acabou por invadir  o próprio ambiente do instituto, dividindo os estudantes em campos rivais.  A Livre, porém, seguia firme. Mas haveria de se defrontar com dificuldades muito mais sérias.  O Decreto 8.650, de 5 de abril de 1911, conhecido como Reforma Rivadávia, que  reorganizava o ensino superior do país, determinava em seu art. 2° que os institutos seriam dali em diante, instituições autônomas,  tanto do ponto de vista didático como administrativo.  Em outras palavras, as faculdades não mais seriam mantidas com recursos oficiais. 

Tal regime atingiu em cheio a Faculdade Livre de Direito do Ceará,  instituto criado e mantido às expensas do Estado, num meio  social pobre de recursos, indiferente à existência da mesma.  E não tardaram as consequências da reforma no tocante a faculdade cearense. 

Desde 1910, só a noticia de que a tal lei estava em discussão no congresso, já provocou a fuga de alunos:  até 1909 o número de alunos vinha crescendo, de 64 alunos em 1903 para 145 naquele ano.  

Em 1910 baixou para 86;

 em 1911 foram 96 matriculados; 

em 1912,  se matricularam 95 novos alunos; 

 em 1913, 72 alunos. 

Além da crescente intranquilidade política, da cada vez mais acirrada oposição a Nogueira Accioly, corria o boato de que o diploma obtido na faculdade cearense não teria validade igual aos obtidos nas velhas faculdades de Recife, Rio de janeiro e São Paulo, o que afastou do Ceará muitos jovens, cuja condição econômica lhe permitia demandar outras faculdades, em outras plagas. 

A deposição em janeiro de 1912 do chefe de governo  não serviu para amainar a crise na Faculdade de Direito. A ordem legal que sucedera a oligarquia não pode sanear as divergências. Para agravar ainda mais a situação, foi nomeado para ocupar a pasta da Secretaria do Interior e da Justiça, do Governo de Franco Rabelo, um velho e irredutível antagonista de Nogueira Accioly e um dos críticos da criação da faculdade: o Dr. José Getúlio da Frota Pessoa.  

De  fato não foi necessária muita espera para se visualizar o destino que teria a Faculdade de Direito. Frota Pessoa enviou um projeto para votação na Assembleia Legislativa, onde criava uma série de restrições com relação à contratação de docentes, vedava a contratação de novos professores subsidiados pelo estado, e promovia o afastamento de outros sem direito a substituição.

  

O projeto nem chegou a ser votado devido a interferência  algo inesperada e algo arbitrária de Emilio Sá,  um dos intrépidos chefetes que ajudou a derrubar Nogueira Accioly.  

Quando ele caiu –  explicou Emilio Sá numa entrevista concedida  ao  jornalista e professor Perboyre e Silva – entendi que devia desaparecer o que não prestava, deixado por sua política, mas que se conservasse o que ele tinha feito de bom. E a Academia foi a melhor coisa que ele deixou. 

 foto:http://www.direitoce.com.br/noticias/49166/.html 

  

Em 9 de abril de 1934, a Faculdade de Direito foi federalizada, sem nenhum ônus para os cofres da União. Em 12 de maio de 1938, o Curso foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto-Lei Nº 421.

Em 8 de dezembro de 1935 foi assentada a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito, na então Praça de Pelotas, depois Praça da Bandeira, atual Praça Clóvis Beviláqua.  A inauguração ocorreu quase três anos depois, no dia 12 de março de 1938. 

Na ocasião pronunciaram discursos o bacharelando Adail Barreto Cavalcante, o Diretor João Otávio Lobo e o interventor Federal Francisco Menezes Pimentel.

hall de entrada do prédio da faculdade de direito

Atualmente o Curso de Direito da UFC se encontra entre os 10 melhores do país conforme avaliação feita pela OAB, de um total de 1.124 cursos jurídicos do país. 

A Faculdade de Direito do Ceará fica na Rua Meton de Alencar, s/n - entrada pela Rua General Sampaio, 1731 - Centro de Fortaleza

Fontes:

Azevedo, Miguel Ângelo de (NIREZ). Cronologia Ilustrada de Fortaleza: roteiro para um turismo histórico e cultural. Fortaleza: BNB, 2001.

 Farias. Airton de. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009 – 5ª. Ed. 400p. 
Girão, Raimundo. A Criação da Faculdade de Direito do Ceará. Disponível em http://www.ceara.pro.br/Instituto-site/Rev-apresentacao/RevPorAno/1986/1986-ACriacaodaFaculdadedeDireitonoCeara.pdf

apartheid na Praia do Peixe

No provincianismo da cidade do inicio do século XX, ocorreu a divisão de espaços públicos por classe social entre os frequentadores da então Praia do Peixe, hoje Iracema. 

Invocando “a moral das familias de bem”, a Polícia Marítima emitiu o Decreto 819-A de 20.12.1924, dividindo a praia em duas zonas: A zona entre o ponto de “maregrapho” e a ponte do quebra-mar destinava-se ao banho de mar das “mulheres de vida alegre” (prostitutas), e a zona oposta, da ponte metálica ao Mucuripe, era zona reservada às familias.

Indignadas, as ditas “mulheres de vida alegre”, procuraram o Sr. Virgilio Augusto de Moraes, advogado e professor da Faculdade Livre de Direito do Ceará, pois queriam saber se a Policia Marítima tinha o poder de impedi-las de tomar banho na Praia do Peixe, o que faziam habitualmente todas as tardes por questão de saúde.

O advogado entrou com um pedido de habeas-corpus, em que alegava que a polícia não tinha fundamento legal para impedir o acesso de quem quer que fosse a um local público e de lazer.

O habeas-corpus foi concedido pelo Dr. Livino de Carvalho, juiz de Direito Criminal da 3ª. Vara, onde fica estabelecido que as requerentes podiam banhar-se livremente em qualquer ponto do mar para tal fim acessível ao público, cabendo à policia seus direitos de vigilância e correções legais.

(Extraído do artigo “O BANHO DE MAR DAS “MULHERES ALEGRES” NA PRAIA DO PEIXE “ESTUDADA À LUZ DO DIREITO” POR VIRGILIO AUGUSTO DE MORAES, de ARIZA MARIA ROCHA(2008)