A Greve dos Portuários (1904)

Rua Floriano Peixoto, início do século XX

O ano de 1904 começou agitado em Fortaleza. Desde o dia 1° corria o boato de que os trabalhadores do porto entrariam em greve. A população começou a ficar inquieta, as famílias dos trabalhadores foram tomadas de verdadeiro pânico. O motivo da paralisação segundo se afirmava, era a execução da lei do sorteio militar. (Polêmica lei que instituía o serviço militar obrigatório e por sorteio. Seus defensores alegavam que só trabalhadores braçais e sem qualificação se apresentavam para servir ao exército. Com a adoção do sorteio, todas as classes sociais passariam a ser recrutadas).

Na manhã do dia 3 de janeiro, um domingo, chegara o paquete Maranhão. Notava-se no porto de desembarque, uma movimentação fora do normal, uma agitação, um corre-corre de populares e de homens do mar. As sete horas, explodiu o movimento paredista. Aderiram, logo no início, os catraieiros e demais empregados no tráfego marítimo. Os que não aderiram espontaneamente, foram forçados pelos grevistas.

Em pouco tempo, a rebeldia estava generalizada. Os 300 passageiros do Maranhão tiveram de ficar a bordo, sem possibilidade de pisar em terra por falta de condução. Em razão disso, avisado do ocorrido, o capitão-tenente Luís Lopes da Cruz - apelidado de De La Croix pelo jornalista João Brígido - Comandante dos Portos, homem violento e de temperamento exaltado, não contemporizou. Em vez de tentar um entendimento com os grevistas, para tentar resolver o problema, optou por pedir auxílio da força armada.

Às 8 horas, o comandante De La Croix determinou, mesmo naquele ambiente tenso, carregado de revolta geral, que a baleeira da capitania seguisse em direção ao navio, a fim de providenciar o desembarque dos passageiros que lá se encontravam retidos. 

O gesto do comandante foi recebido como uma afronta pelos catraieiros; aglomerados, em represália, impediram a saída do bote, que foi virado, e teve os remos quebrados. Sentindo-se desacatado em sua autoridade, o comandante requisitou força armada para manter sua determinação.

Imediatamente seguiu para o porto um contingente de soldados do Batalhão de Segurança, sob o comando do coronel Cabral da Silveira. A baleeira, guardada pela polícia conseguiu deixar a ponte em direção ao Paquete Maranhão.

Mas no retorno, se deu o confronto: catraieiros armados de facas, pedaços de paus e achas de lenha, exaltados ao extremo, tentaram impedir o desembarque. Em resposta, os soldados abriram fogo contra os manifestantes. A fuzilaria irrompeu violenta, durou alguns minutos, suficientes para deixar um saldo de três mortos e quarenta feridos, todos trabalhadores do porto. Terminado o tiroteio, a ponte e o mar estavam vermelhos de sangue.

Naquela noite a cidade ficou em vigília, o conflito abalou a população, houve protestos em todos os setores da sociedade. No dia seguinte, uma multidão acompanhou o sepultamento dos catraieiros que morreram no confronto. Na tarde daquele mesmo dia é que se deu o desembarque dos passageiros do Maranhão, por meio de escaleres da Polícia, e da Alfândega.

vista aérea da Praia de Iracema, com a Ponte Metálica, a Ponte dos Ingleses e as marcas dos vários trapiches que funcionaram por lá. década de 50 

A greve continuou acirrada, e os jornais em longos editoriais, faziam pesadas críticas ao Capitão dos Portos que mandara fuzilar os trabalhadores em greve. Na praia, manteve-se um contingente policial durante todo o dia, com o objetivo de manter a ordem. Na Secretaria de Justiça foi instaurado rigoroso inquérito para apurar as responsabilidades.

E uma verdadeira romaria se formou na porta do Palácio do Governo, onde várias autoridades foram protestar junto ao presidente do Estado, Dr. Pedro Borges (12 de julho de 1900-12 de julho de 1904), pelo massacre dos trabalhadores do porto.

Naquele mesmo mês o Governo Federal mandou demitir o Comandante dos Portos e ordenou sua imediata saída de Fortaleza.

Alguns anos depois, o ex comandante foi assassinado com dois tiros, em plena capital federal, a porta do Clube Naval por alguém que nunca foi identificado.

fonte: 

Coisas que o Tempo Levou, de Raimundo de Menezes

fotos do Arquivo Nirez

Criação da Academia Livre de Direito do Ceará

Um dos maiores sonhos da oligarquia Accioly era dotar o Ceará de um estabelecimento de ensino superior. Os jovens  que desejavam uma formação em nível superior precisavam se deslocar para outros estados, principalmente para Pernambuco, onde estava a Faculdade de Direito de Recife ou à Bahia, com sua ambicionada Faculdade de Medicina.

  

Mas esse sonho só era acessível aos de classes mais abastadas, devido aos custos e despesas de manutenção. A criação de uma nova faculdade de Direito no Rio de Janeiro em 1891, teve o dom de despertar  mais ainda, o interesse pela criação de um instituto de ensino dessa natureza no Ceará.

  

Mas havia um obstáculo: a falta de recursos. O então presidente Pedro Borges – cujo governo representava a continuação do acciolismo – levou o assunto ao Senador Accioly, o qual sem pestanejar, encontrou a solução:  fechar nada menos de 90 escolas primárias no interior e aplicar os recursos que seriam destinados a elas na fundação da faculdade. 

Dessa forma, em 21 de fevereiro de 1903, reunidos na sala da Associação Comercial do Ceará do qual era presidente, o Dr. Tomás Pompeu e um grupo de bacharéis, proclamou fundada a Faculdade Livre de Direito do Ceará.

  

A instalação oficial se deu em 1° de março de 1903.  O curso passou a funcionar no primeiro andar do prédio da Assembleia Legislativa (atualmente ocupado pelo Museu do Ceará), sendo aclamado primeiro Diretor o Dr. Antônio Pinto Nogueira Accioly.

foto: jornal O Povo

Em seguida, foram nomeados os seguintes docentes: 

Antônio Augusto de Vasconcelos – Filosofia do Direito; 

Joaquim Pauleta Bastos de Oliveira – Direito Romano;  

Bezerra de Menezes – Direito Constitucional; 

 Tomás Pompeu Pinto Accioly – Direito Internacional;  

Alcântara Bilhar – Direito Civil (1ª. Parte);  

Paulino Nogueira de Borges da Fonseca – Direito Criminal (1ª. Parte); 

Virgílio Augusto de Morais – Direito Comercial (1ª. Parte); 

Sabino do Monte – Direito Civil (2ª. Parte);  

Eduardo Studart – Direito Comercial 2ª. Parte);  

Tomás Pompeu de Sousa Brasil – Direito Administrativo.  

Tão logo foi instalada, a instituição viu-se sob o fogo cruzado, alvo de duras criticas dos oposicionistas, sob a alegação de que a faculdade só servia aos propósitos do oligarca, seus amigos e familiares. 

Tomás Pompeu de Sousa Brasil (acervo Museu do Ceará)

O jornalista João Brígido, através do seu jornal Unitário liderava as críticas ao governo, e por tabela, à faculdade.  Também Waldemiro Cavalcanti,  antigo aliado de Accioly,  encabeçava ríspida campanha no Jornal do Ceará. Para João Brígido e Waldemiro Cavalcanti, era na “Livre” que estava o foco dos graves erros cometidos pela administração do Estado. 

 

Aos dois se juntaram outros nomes tais como José Getúlio da Frota Pessoa, Antônio Sales,  Agapito Jorge dos Santos,  Américo Facó, Gustavo Barroso, Rodolfo Teófilo. 

Denunciavam que o Diretor era o cunhado de Accioly, os professores  Tomás e Antonio Accioly eram filhos,  e Francisco Jorge de Sousa era genro. 

Rodolfo Teófilo, em "Memórias de um Engrassador", sob o pseudônimo de Graco Cardoso, escreve:  esqueci-me de dizer aos leitores que eu era doutor de borla e capelo em ciências jurídicas e sociais por uma faculdade livre de direito, criada pelo divino,  para gáudio do seu governo e para bacharelar seus filhos e parentes que precisavam de um título que soasse melhor do que o de coronel. 

Esse clima de hostilidades acabou por invadir  o próprio ambiente do instituto, dividindo os estudantes em campos rivais.  A Livre, porém, seguia firme. Mas haveria de se defrontar com dificuldades muito mais sérias.  O Decreto 8.650, de 5 de abril de 1911, conhecido como Reforma Rivadávia, que  reorganizava o ensino superior do país, determinava em seu art. 2° que os institutos seriam dali em diante, instituições autônomas,  tanto do ponto de vista didático como administrativo.  Em outras palavras, as faculdades não mais seriam mantidas com recursos oficiais. 

Tal regime atingiu em cheio a Faculdade Livre de Direito do Ceará,  instituto criado e mantido às expensas do Estado, num meio  social pobre de recursos, indiferente à existência da mesma.  E não tardaram as consequências da reforma no tocante a faculdade cearense. 

Desde 1910, só a noticia de que a tal lei estava em discussão no congresso, já provocou a fuga de alunos:  até 1909 o número de alunos vinha crescendo, de 64 alunos em 1903 para 145 naquele ano.  

Em 1910 baixou para 86;

 em 1911 foram 96 matriculados; 

em 1912,  se matricularam 95 novos alunos; 

 em 1913, 72 alunos. 

Além da crescente intranquilidade política, da cada vez mais acirrada oposição a Nogueira Accioly, corria o boato de que o diploma obtido na faculdade cearense não teria validade igual aos obtidos nas velhas faculdades de Recife, Rio de janeiro e São Paulo, o que afastou do Ceará muitos jovens, cuja condição econômica lhe permitia demandar outras faculdades, em outras plagas. 

A deposição em janeiro de 1912 do chefe de governo  não serviu para amainar a crise na Faculdade de Direito. A ordem legal que sucedera a oligarquia não pode sanear as divergências. Para agravar ainda mais a situação, foi nomeado para ocupar a pasta da Secretaria do Interior e da Justiça, do Governo de Franco Rabelo, um velho e irredutível antagonista de Nogueira Accioly e um dos críticos da criação da faculdade: o Dr. José Getúlio da Frota Pessoa.  

De  fato não foi necessária muita espera para se visualizar o destino que teria a Faculdade de Direito. Frota Pessoa enviou um projeto para votação na Assembleia Legislativa, onde criava uma série de restrições com relação à contratação de docentes, vedava a contratação de novos professores subsidiados pelo estado, e promovia o afastamento de outros sem direito a substituição.

  

O projeto nem chegou a ser votado devido a interferência  algo inesperada e algo arbitrária de Emilio Sá,  um dos intrépidos chefetes que ajudou a derrubar Nogueira Accioly.  

Quando ele caiu –  explicou Emilio Sá numa entrevista concedida  ao  jornalista e professor Perboyre e Silva – entendi que devia desaparecer o que não prestava, deixado por sua política, mas que se conservasse o que ele tinha feito de bom. E a Academia foi a melhor coisa que ele deixou. 

 foto:http://www.direitoce.com.br/noticias/49166/.html 

  

Em 9 de abril de 1934, a Faculdade de Direito foi federalizada, sem nenhum ônus para os cofres da União. Em 12 de maio de 1938, o Curso foi oficialmente reconhecido pelo Governo Federal através do Decreto-Lei Nº 421.

Em 8 de dezembro de 1935 foi assentada a pedra fundamental do prédio da Faculdade de Direito, na então Praça de Pelotas, depois Praça da Bandeira, atual Praça Clóvis Beviláqua.  A inauguração ocorreu quase três anos depois, no dia 12 de março de 1938. 

Na ocasião pronunciaram discursos o bacharelando Adail Barreto Cavalcante, o Diretor João Otávio Lobo e o interventor Federal Francisco Menezes Pimentel.

hall de entrada do prédio da faculdade de direito

Atualmente o Curso de Direito da UFC se encontra entre os 10 melhores do país conforme avaliação feita pela OAB, de um total de 1.124 cursos jurídicos do país. 

A Faculdade de Direito do Ceará fica na Rua Meton de Alencar, s/n - entrada pela Rua General Sampaio, 1731 - Centro de Fortaleza

Fontes:

Azevedo, Miguel Ângelo de (NIREZ). Cronologia Ilustrada de Fortaleza: roteiro para um turismo histórico e cultural. Fortaleza: BNB, 2001.

 Farias. Airton de. História do Ceará. Fortaleza: Edições Livro Técnico, 2009 – 5ª. Ed. 400p. 
Girão, Raimundo. A Criação da Faculdade de Direito do Ceará. Disponível em http://www.ceara.pro.br/Instituto-site/Rev-apresentacao/RevPorAno/1986/1986-ACriacaodaFaculdadedeDireitonoCeara.pdf