A Alfândega no Ceará

A Alfândega do Ceará foi criada no dia 1° de julho de 1812, pelo governador Manuel Inácio de Sampaio (março de 1812/janeiro de 1820), no local onde hoje está a prédio da Capitania dos Portos, na parte sul da Praça Almirante Saldanha. 

O prédio da antiga alfândega,  teve projeto de José Gonçalves da Justa, execução e obras de Tubias Laureano Figueira de melo e Ricardo Lange, que utilizaram pedras e argamassa feita de óleo de peixe e areia. As ferragens foram importadas da Inglaterra, da empresa Walter Mac Farlane e Co. Foi a primeira obra significativa realizada no Ceará na Primeira República. 

A responsabilidade pela construção coube a Companhia Ceará Harbour Corporation, empresa inglesa concessionária dos serviços portuários de Fortaleza, reunia interesses dos governos inglês e brasileiro e dos exportadores cearenses. O Contrato de construção foi celebrado em 5 de maio de 1883, tendo iniciado as obras em 14 de outubro de 1884 e inaugurada em julho de 1891. A alfândega só começou a funcionar no prédio em abril de 1893. No ano de 1969 a Alfândega chegou a ser extinta, como parte das mudanças ocorridas com a reforma fazendária.  

Inicialmente a edificação possuía apenas o andar térreo, acrescido de um bloco superior correspondente às três primeiras janelas da parte fronteira leste e outro bloco na parte central, onde foi instalada uma escada monumental com dois lances. Na primeira metade do século XX foi completado o pavimento superior, primeiro o bloco do nascente e depois o do poente (entre 1941 e 1945).

Em 1998 após a Caixa Econômica Federal adquirir o imóvel que pertencia a União, o mesmo foi submetido a uma reforma e restauração, que procurou resgatar as características originais do edifício, alteradas ao longo de diversas intervenções.  Com a restauração ficou evidente a parte construída depois, muito embora tenha sido executada nos padrões da construção anterior.

fontes

Caminhando por Fortaleza, de Francisco Benedito

wikipédia 

fotos do Arquivo Nirez 

 

O Antigo Sistema Carcerário

Hoje no prédio funciona o Centro de Turismo do Ceará. Mas no lugar que já abrigou a antiga cadeia pública de Fortaleza, centenas de homens e mulheres, escravos ou livres, foram confinados, humilhados e, não poucas vezes torturados, durante o cumprimento de suas respectivas penas.

A Cadeia Pública não foi o primeiro local de punição em Fortaleza – antes a justiça se cumpria na Cadeia do Crime (situada onde hoje estão os galpões da 10ª Região Militar) e na Casa de Correção, criada pelo Presidente José Martiniano de Alencar, em 1835, situada na antiga Rua da Pitombeira, atual Floriano Peixoto.

 A diferença entre as duas cadeias é que a primeira servia para os presos mais perigosos, sem perspectiva de recuperação.

A construção da cadeia ocorreu entre 1851 e 1866, embora tenha começado a receber detentos em 1855, vindos da Casa de Correção e da Cadeia do Crime, que foram fechadas.

Os presos mais perigosos foram mandados para Fernando de Noronha.

A estrutura da cadeia pública era terrível: celas superlotadas, iluminação precária, poucos banheiros, e falta total de higiene, sendo comum os internos adoecerem e morrerem, principalmente de tuberculose (tísica).

Eram constantes as reclamações dos governantes sobre a falta de recursos e a necessidade de ampliar a cadeia para dar conta dos presos, não só os do Ceará, mas também de capitanias vizinhas que eram mandados para cá.

De acordo com o relatório do governo provincial de 1858, a cadeia tinha capacidade para receber 70 condenados, e naquele momento reuniam mais de 200. Eram comuns as fugas.

A prisão era na verdade, um grande depósito de gente, um instrumento de controle social e coação sobre os pobres e os escravos. Havia uma clara intenção de recolher e afastar do convívio social quem afrontava a ordem capitalista, aqueles que nada produziam, e não tinham como consumir.

Pelas condições de funcionamento da cadeia, não havia como regenerar ninguém.

As autoridades do império não hesitavam em explorar a mão-de-obra dos presos, não para recuperar socialmente, mas para economizar os cofres públicos.

Existiam os chamados calcetas, ou seja, presos levados a realizarem obras públicas, como limpeza das ruas, transporte de doentes para hospitais ou corpos para o cemitério.  Os presos trabalhavam em pares, acorrentados e acompanhados por guardas pelas ruas da cidade.

O prédio da alfândega foi construído com a mão-de-obra dos presidiários.

Ali eram detidos tanto homens quanto mulheres, as quais eram obrigadas a passar o tempo todo numa única cela a elas destinada.

 Ao contrário dos homens, presos por homicídio, agressão ou roubos, as mulheres eram detidas pela prática de prostituição, aborto e quebra de Termo de Bem-Viver, documento assinado em juízo pelo qual a acusada admitia a má-conduta (embriaguez, jogo de azar, vadiagem, etc) e se comprometia a não mais praticá-la, sob pena de voltar a prisão em caso de reincidência.

A cadeia pública também atendia aos senhores de escravos, que queriam punir, ensinar algum oficio, vender ou expulsar escravos transgressores. Ali os escravos eram brutalmente torturados, podendo acontecer o mesmo com os outros presos.

A cadeia pública de Fortaleza recebia ainda marinheiros indisciplinados, a maioria de embarcações estrangeiras que atracavam no porto de Fortaleza.

A cadeia pública funcionou no atual prédio da Emcetur até 12 de setembro de 1969, quando os últimos detentos foram transferidos para o Instituto Penal Paulo Sarasate, na BR-116.

Pesquisa:

História do Ceará, de Airton de Farias  

Antigo Prédio da Alfândega - Praia de Iracema

Inaugurado em 15 de julho de 1891 o edifício de pedra, projetado por Tobias Lauriano Figueira de Melo e Ricardo Lange, da empresa Ceará Harbour Corporation Ltd.

Depois o prédio foi ocupado pela Alfândega, Receita Federal e hoje pertence a Caixa Econômica Federal.

Apesar dos reiterados anúncios que falam de sua recuperação, o prédio apresenta sinais evidentes de degradação, com pichações externas, portas e janelas quebradas. As janelas abertas do primeiro andar, mostram o vazio de paredes e telhados.

Fica na Avenida Pessoa Anta, na Praia de Iracema.

fotos: Rodrigo Alboim