O Futuro do Presente

 orla da Praia do Futuro (foto: http://www.vejanomapa.com.br)

Numa dessas decisões, que atende à ação Civil Pública do Ministério
Público Federal, o juiz da 4a. vara federal, sentenciou os ocupantes dos estabelecimentos a se
adequarem à legislação. De acordo com a sentença, todos os réus construíram
extensões em área de praia sem elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e sem autorização do poder público
para efetivar as obras. O processo que tramita no Tribunal Regional Federal da
5ª região – TRF 5, diz ainda que os ocupantes dos estabelecimentos ocupam o espaço
para fins comerciais ou de moradia em uma área que pertence à União, que não
pode ser ocupada.O documento determina, ainda, que os empresários
recomponham as áreas e recuperem as dunas primárias e a vegetação nativa
danificadas pelas estruturas construídas pelas ocupações. Os comerciantes recorreram.

 Existe na Praia do Futuro 28 construções abandonadas e 19 ruínas. Por decisão da Procuradoria Geral do Município e da Advocacia Geral da União, todos serão demolidos (foto Diário do Nordeste)

A Associação dos empresários diz ser favorável apenas à
demolição dos prédios abandonados, em ruínas e transformados em habitação por
moradores de rua. Segundo a presidente da associação, muitos desses espaços
são usados como ponto de venda de drogas e servem de esconderijo para
assaltantes. 

fotos:

Rodrigo Paiva

Fátima Garcia