Alencar, criou a Casa de Correção, acatando sugestão da Assembleia provincial.
O estabelecimento deveria funcionar como uma espécie de cadeia, onde os presos
prestariam serviços à comunidade. Apesar de dispor de mão-de-obra barata e
utilizar o trabalho como forma de controle social, a referida Casa de Correção
apresentava, por ocasião de sua criação, um sério problema em seu edifício, uma
vez que a edificação não havia sido projetada para esse mister. Como solução
para o problema, o administrador sugeria uma ampliação. Quatro anos após a sua
inauguração, em 1839, o problema persistia, o próprio presidente da província
reconhecia sua inadequação, aliada ao fato de estar localizada no Centro da Cidade
e sem as comodidades próprias.
O sobrado onde funcionou a Casa de Correção e a
Câmara Municipal (Casa de Câmara e Cadeia), foi erguido em 1825 por Francisco
José Pacheco de Medeiros sendo o primeiro imóvel de tijolo e telha a
levantar-se em Fortaleza. Em
1831 a Câmara comprou o prédio mudou-se para a nova sede em 1833. Mais tarde,
com a saída da Casa de Correção, o prédio foi ocupado pela Intendência
Municipal. Foi demolido em agosto de 1941, juntamente com todo quarteirão que
ficava entre as ruas Major Facundo, Pará, Floriano Peixoto e Guilherme Rocha,
na Praça do Ferreira.
Correção contava com 31 detidos, entre eles seis mulheres e dois escravos
presos a pedido de seus proprietários até encontrarem compradores. Também figuraram
entre os presos dois “filhos-família” (indivíduo, geralmente adulto, descendente de família abastada
e financeiramente sustentado por ela. Era uma expressão bastante usada em documentos oficiais da época),um em 1836 e outro em 1838. Apesar de precária, a Correção não
deixava de receber pessoas de diferentes origens, de sexos variados, de
escravos a filhos-família.
Entre 1° de abril e 30 de junho de 1841 foram relacionados 18
presos na Casa de Correção de Fortaleza. Dos detidos, oito eram mulheres. Entre
as condenadas, sete foram julgadas por assassinato e uma por causar ferimentos,
um forte indício de que a violência não era exclusividade masculina. As viúvas
eram seis, todas acusadas de assassinato. Todas as mulheres também foram
classificadas como “sem ofício”, evidenciando uma classificação administrativa
que apartava a mulher de trabalhos reconhecidos institucionalmente como tais.
O número significativo de mulheres alertava para a necessidade
de espaços específico para elas. Detentas sem marido e com dificuldades
para produzir suas próprias receitas aumentavam as despesas da Correção, e ao
mesmo tempo serviam como interessante mapeamento da violência cotidiana no
Ceará: estas mulheres poderiam ser mais que vítimas, também poderiam ser
agentes. Em relação as despesas, curiosamente quatro mulheres traziam para a
Correção uma receita. A origem desse capital era imprecisa, talvez fosse fruto
de trabalhos desenvolvidos dentro da prisão ou de ajuda de familiares. O fato
de as presas – com uma exceção – não terem marido poderia significar que as
suas vítimas foram seus próprios maridos, ou que a ausência da figura masculina
expunha as mulheres a situações mais conflituosas.
um por estupro. Esse perfil inicial dos presos evidenciava a complexidade das
relações travadas no espaço da Casa de Correção, principalmente por uma prisão
que abrigava presos de ambos os sexos, com forte inclinação a violência. Estes
homens, pela debilidade da edificação, acabavam convivendo proximamente com as
presas. Traziam no rol dos crimes cometidos e nas penas imputadas (entre seis e
vinte anos de prisão) um estigma social.
Grande do Norte, de Icó, de Sobral, de Aracati, do Crato, e outras localidades.
Essa variedade poderia decorrer em razão da atração exercida por Fortaleza em
relação a população de outras vilas e cidades, o que intensificava o fluxo de
pessoas de várias origens na Capital. Também podia significar que os condenados
de outras localidades fossem mandados para Fortaleza na esperança de
encontrarem uma melhor opção de reclusão e correção.
reconhecidos pelos administradores provinciais já seria alvo de preocupação em
1835, por ocasião da inauguração da Correção. O trabalho emergia como
possibilidade de readequação social e aumento das receitas da cadeia. Assim, em
1841, os ofícios que mais apareciam entre os prisioneiros eram os de carapina,
de sapateiro e ferreiro. Ao lado do ofício aparecia a despesa do preso e a
receita por ele produzida. Todos os presos que traziam receita para a
instituição cobriam suas próprias despesas e geravam um saldo extra. Dos sete
condenados que apresentaram receita, três eram homens: dois carapinas e um
ferreiro.
Os motivos da preocupação com a obtenção de receitas para a Casa de Correção
eram simples: os recursos da província eram escassos, não havendo verbas suficientes para construir ou reformar prisões. Assim, até o salário do
inspetor fora reduzido, a fim de ficasse assegurado, pelo menos, o vestuário e a
alimentação dos presos.
vez classificada como imprópria para suas funções, o que tornava urgente a
reforma do espaço. As mudanças não seriam de grande vulto, seriam basicamente
às divisões internas das celas e reparos com caráter de conservação. Mais as
tais pequenas alterações ainda teriam que esperar, pois pelo orçamento de 1843,
a verba destinada aos reparos das cadeias provinciais, fora utilizada em outras
coisas consideradas mais urgentes.
Floriano Peixoto), defronte a casa do comendador José Antônio Machado, que fora
vendida em 1847 para o governo provincial, e passou a abrigar o quartel de
polícia da Capital. A presença desse destacamento em frente a prisão tinha
também a intenção de garantir maior segurança contra a fuga de presos e
diminuir o gasto com vigilância.
O edifício onde funcionou o Quartel da
Polícia, e mais tarde o Café Riche e o Hotel Central, (ambos instalados em
1913), era o sobrado mandado construir em 1825, pelo Comendador José Antônio
Machado, na esquina das Ruas Guilherme Rocha com Major Facundo. A construção do sobrado derrubou um mito: na época existia a crença de
que aquelas areias frouxas, no solo arenoso de Fortaleza não suportaria uma
construção com mais de um pavimento, razão pela qual a decisão de construir foi
considerada temerária; até os pedreiros se mostravam receosos, mas foram
obrigados a levantar a obra com o auxílio dos presos da Cadeia do Crime. O
sobrado foi demolido em 1927, quando já se encontrava na posse e domínio do
capitalista Plácido de Carvalho, que ergueu no local o Excelsior Hotel.
para abrigar o quartel. Principalmente devido à ausência de uma enfermaria, de
um lugar seguro para guardar as armas e de uma prisão segura para os soldados. O
quartel, tal e qual a Casa de Correção, precisava de reformas, o que não era possível
devido a exiguidade dos recursos e a existência de outras prioridades.
A antiga Cadeia Pública, que sucedeu a Casa de Correção, foi
projetada em 1850, levando cerca de 16 anos para ter suas obras concluídas, em
1866. Localizado no centro, na Rua Senador Pompeu, 350, hoje abriga o Centro de
Turismo do Ceará.
início da construção de uma nova Casa Penitenciária. Mas enquanto o novo
estabelecimento não era construído, foram feitos alguns reparos emergenciais na
Casa de Correção. Até 1850 a situação do prédio público ainda era precária,
devido principalmente, a falta de recursos que dificultavam investimentos na
infraestrutura da cidade.
Entre o Futuro e do Passado – Aspectos urbanos de Fortaleza
(1799-1850) Antônio Otaviano Vieira Jr.
fotos: do arquivo Nirez e postais antigos
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Autor
mfgprodema@yahoo.com.br